TRF2 - 5039806-16.2022.4.02.5101

12/04/2023 11:10

Baixa Definitiva

12/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/03/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 17:06

Determinada a intimação

20/03/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50398061620224025101

26/09/2022 12:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

22/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

29/07/2022 15:55

Juntada de Petição

27/07/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/07/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/07/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/07/2022 23:04

Concedida a Segurança

27/07/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022 10:42

Conclusos para julgamento

20/07/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/07/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022 19:54

Determinada a intimação

04/07/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/06/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/06/2022 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

07/06/2022 12:27

Juntada de Petição

01/06/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/06/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022 16:41

Concedida em parte a Medida Liminar

30/05/2022 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Superintendente Regional da Receita Federal - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

30/05/2022 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

30/05/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022 16:27

Distribuído por sorteio