TRF2 - 5000721-97.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 08:03
Baixa Definitiva
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07/06/2023 08:03
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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19/05/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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19/05/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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18/05/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
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13/04/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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12/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 10:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/03/2023 14:02
Juntada de Certidão
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22/03/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 13:20
Juntada de Petição
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08/03/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000721-97.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DIRCE DE BARROS ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: FRANCISCO VIDAL RIVERA ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: DINAH DE ARAUJO ROSA ADVOGADO(A): JOSE CABRAL REGIS IRMAO (OAB RJ081595) ADVOGADO(A): JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) AGRAVADO: EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ESTHER MARIA PITTA RAMOS ADVOGADO(A): WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939) AGRAVADO: EPITACIO DE SOYZA LUCENA ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: HAMILTON BERNARDIO DE ARAUJO REIS ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ELZA NASCIMENTO ALVES ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: GUIOMAR DA SILVA ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ELMIRA ALHEIRO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: GLECY RIBEIRO AREAS ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: GILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ELIETE DA SILVA GASTAO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
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03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
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02/03/2023 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/03/2023 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
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01/03/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
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16/12/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/12/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2022 12:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 13:48
Juntada de Certidão
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21/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000721-97.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 120) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DIRCE DE BARROS ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: FRANCISCO VIDAL RIVERA ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: DINAH DE ARAUJO ROSA ADVOGADO: JOSE CABRAL REGIS IRMAO (OAB RJ081595) ADVOGADO: JOCELIO CORREA PEREIRA (OAB RJ013744) AGRAVADO: EUGENICE DE ALMEIDA COIMBRA ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ESTHER MARIA PITTA RAMOS ADVOGADO: WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939) AGRAVADO: EPITACIO DE SOYZA LUCENA ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: HAMILTON BERNARDIO DE ARAUJO REIS ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ELZA NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: GUIOMAR DA SILVA ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ELMIRA ALHEIRO ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: GLECY RIBEIRO AREAS ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: GILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: ELIETE DA SILVA GASTAO ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) AGRAVADO: GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO (OAB RJ095780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
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18/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/03/2022 08:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
15/03/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/03/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/03/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
27/02/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
19/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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04/02/2022 18:44
Determinada a intimação
-
02/02/2022 19:19
Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB15)
-
02/02/2022 19:19
Alterado o assunto processual
-
01/02/2022 16:14
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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01/02/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2022 15:24
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
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28/01/2022 13:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 203 do processo originário.Número: 00124906620174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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