TRF2 - 5030496-88.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
16/09/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/09/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 18:33
Recurso Extraordinário sobrestado
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15/09/2022 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 18:33
Recurso Especial sobrestado
-
15/09/2022 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
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15/09/2022 07:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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15/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/08/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
25/08/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/08/2022 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/08/2022 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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23/08/2022 10:13
Juntada de Petição
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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25/07/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/07/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/07/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2022 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/07/2022 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2022 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5030496-88.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS CRUZ ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: AUREO LUIZ DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
03/06/2022 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/06/2022 13:41
Juntado(a)
-
31/05/2022 04:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
30/05/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 59 e 60
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
11/05/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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02/05/2022 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/05/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/04/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/04/2022 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2022 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/04/2022 17:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5030496-88.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: AUREO LUIZ DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS CRUZ ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
09/03/2022 20:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/03/2022 20:31
Juntado(a)
-
09/03/2022 05:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
08/03/2022 13:01
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
08/03/2022 12:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUREO RAMOS DIAS - EXCLUÍDA
-
09/02/2022 12:32
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
09/02/2022 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/02/2022 11:45
Despacho
-
01/02/2022 13:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
31/01/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/01/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/01/2022 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2022 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/01/2022 18:11
Despacho
-
25/01/2022 18:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
25/01/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
-
30/11/2021 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
26/11/2021 14:09
Intimado em Secretaria
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26/11/2021 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2021 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2021 22:16
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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28/10/2021 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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27/10/2021 18:48
Despacho
-
11/02/2020 10:41
Julgamento - Retirado de Pauta
-
22/01/2020 15:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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22/01/2020 13:45
Juntada de Petição
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17/12/2019 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2019 17:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 144
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16/12/2019 18:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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16/12/2019 14:33
Julgamento - Retirado de Pauta
-
14/11/2019 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2019 16:24
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 61
-
30/10/2019 18:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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30/07/2019 10:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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29/07/2019 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2019 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/07/2019 17:51
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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22/07/2019 17:51
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
19/07/2019 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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