TRF2 - 5002006-45.2018.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ: 08.829.974/0001-94

ORGANIZACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVACAO AMBIENTAL AMA-BRASIL

CNPJ: 06.056.498/0001-90

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

RODRIGO MASSARONI PEREIRA

OAB: 101561/RJ

CPF *80.***.*67-06

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO

OAB: 061219/RJ

CPF *40.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

TEPOR - TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA.

CNPJ: 13.970.936/0001-97

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES

OAB: 165024/RJ

CPF *06.***.*14-06

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

OAB: 041245/RJ

CPF *95.***.*46-72

MANUELA KUHNEN HERMENEGILDO

OAB: 215678/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 11:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 27/03/2023 18:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007181-08.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 186

  • 27/03/2023 16:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007181-08.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 189

  • 25/08/2021 17:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 01/07/2021 17:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 10/05/2021 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 08/03/2021 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 08/03/2021 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (Evento 69 - Julgado improcedente o pedido - 08/03/2021 16:36:09) Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 08/03/2021 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 08/03/2021 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 08/03/2021 16:20:11) Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 08/03/2021 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 27/01/2020 18:29

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 11/11/2019 18:56

    Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

  • 08/11/2019 18:23

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 07/11/2019 16:38

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055831920194020000/TRF2

  • 05/11/2019 18:32

    Juntada de Petição

  • 05/11/2019 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 26/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

  • 23/10/2019 15:57

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011559120194020000/TRF2

  • 23/10/2019 15:57

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002967520194020000/TRF2

  • 22/10/2019 17:55

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052012620194020000/TRF2

  • 21/10/2019 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 21/10/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

  • 16/10/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 12:16

    Juntada de Petição

  • 30/09/2019 14:11

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50055433720194020000/TRF2

  • 17/09/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 11/09/2019 01:37

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

  • 06/09/2019 17:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 04/09/2019 19:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

  • 04/09/2019 18:33

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 209 - APELAÇÃO - 29/08/2019 23:14:41)

  • 04/09/2019 18:02

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50055433720194020000/TRF2

  • 30/08/2019 18:23

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002967520194020000/TRF2

  • 30/08/2019 18:06

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011559120194020000/TRF2

  • 29/08/2019 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 28/08/2019 18:08

    Juntado - Ofício

  • 28/08/2019 17:08

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 27/08/2019 15:47

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052012620194020000/TRF2

  • 27/08/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 26/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196

  • 26/08/2019 15:04

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055831920194020000/TRF2

  • 21/08/2019 21:16

    Juntada de Petição

  • 21/08/2019 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,12 em 20/08/2019 Número de referência: 586457

  • 20/08/2019 17:38

    Distribuído - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50071810820194020000/TRF2

  • 19/08/2019 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 19/08/2019 13:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

  • 16/08/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:36

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 15/08/2019 17:46

    Juntada de Petição

  • 15/08/2019 12:35

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/08/2019 18:57

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/08/2019 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

  • 05/08/2019 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 02/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

  • 26/07/2019 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 26/07/2019 17:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

  • 25/07/2019 18:30

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 25/07/2019 16:29

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50055433720194020000/TRF2

  • 23/07/2019 14:31

    Expedição de ofício

  • 23/07/2019 14:30

    Expedição de ofício

  • 23/07/2019 14:30

    Expedição de ofício

  • 23/07/2019 14:30

    Expedição de ofício

  • 23/07/2019 14:30

    Expedição de ofício

  • 23/07/2019 13:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/07/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 13:09

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 23/07/2019 12:45

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/07/2019 12:45

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/07/2019 16:30:39)

  • 12/07/2019 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 12/07/2019 08:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

  • 11/07/2019 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 11/07/2019 18:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

  • 11/07/2019 18:10

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055831920194020000/TRF2

  • 11/07/2019 14:07

    Distribuído - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Número: 50055433720194020000/TRF2

  • 09/07/2019 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 09/07/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

  • 09/07/2019 13:39

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052012620194020000/TRF

  • 08/07/2019 19:08

    Juntada de Petição

  • 08/07/2019 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 08/07/2019 11:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

  • 04/07/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98

  • 03/07/2019 15:40

    Juntada de Petição

  • 02/07/2019 18:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 02/07/2019 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 02/07/2019 16:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 02/07/2019 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 02/07/2019 16:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

  • 02/07/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 15:52

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Juntada de certidão - 02/07/2019 15:46:25)

  • 02/07/2019 15:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

  • 02/07/2019 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 02/07/2019 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 02/07/2019 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

  • 02/07/2019 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 02/07/2019 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

  • 02/07/2019 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

  • 02/07/2019 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 13:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/07/2019 13:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/07/2019 13:44

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 02/07/2019 13:39

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 02/07/2019 13:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/07/2019 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 13:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/07/2019 12:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 11:25

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50052012620194020000/TRF2

  • 02/07/2019 09:55

    Juntada de Petição

  • 01/07/2019 22:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 01/07/2019 16:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 28/06/2019 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 28/06/2019 16:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/06/2019 00:28

    Juntada de Petição

  • 24/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

  • 18/06/2019 16:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 18/06/2019 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 18/06/2019 00:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 17/06/2019 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

  • 17/06/2019 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 17/06/2019 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 17/06/2019 16:12

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/06/2019 16:03

    Expedição de ofício

  • 17/06/2019 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 17/06/2019 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 17/06/2019 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 17/06/2019 14:05

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/06/2019 13:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/06/2019 13:35

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 17/06/2019 13:29

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 17/06/2019 13:16

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 17/06/2019 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 17/06/2019 08:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

  • 14/06/2019 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2019 17:42

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/06/2019 17:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2019 14:28

    Juntada de Petição

  • 05/06/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 04/06/2019 11:06

    Juntada de Petição

  • 04/06/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 81

  • 03/06/2019 17:39

    Juntada de Petição

  • 03/06/2019 17:19

    Juntada de Petição

  • 29/05/2019 16:12

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/05/2019 14:54

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 13:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 28/05/2019 08:22

    Juntada de Petição

  • 27/05/2019 19:33

    Juntada de Petição

  • 22/05/2019 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 21/05/2019 17:47

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/05/2019 16:29

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/05/2019 15:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 21/05/2019 15:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 21/05/2019 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 20/05/2019 16:56

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 20/05/2019 16:41

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 20/05/2019 16:41

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 20/05/2019 16:41

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 20/05/2019 12:46

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 17/05/2019 15:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/05/2019 15:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/05/2019 13:59:35)

  • 17/05/2019 13:59

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/05/2019 13:55:10)

  • 16/05/2019 13:12

    Juntada de Petição

  • 18/04/2019 14:43

    Juntada de Petição

  • 30/03/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 29/03/2019 16:45

    Juntada de Petição

  • 29/03/2019 16:42

    Juntada de Petição

  • 29/03/2019 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2019 00:32

    Juntada de Petição

  • 29/03/2019 00:30

    Juntada de Petição

  • 28/03/2019 11:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 21/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

  • 20/03/2019 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/03/2019 21:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2019 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 15/03/2019 16:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011559120194020000/TRF

  • 15/03/2019 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/03/2019 08:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 15/03/2019 05:08

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 11/03/2019 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2019 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2019 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2019 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2019 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2019 18:39

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/03/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/03/2019 16:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/03/2019 04:00

    Juntada de Petição

  • 28/02/2019 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 26/02/2019 15:03

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011559120194020000/TRF

  • 26/02/2019 13:59

    Juntada de Petição

  • 22/02/2019 13:14

    Juntada de Petição

  • 13/02/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 28/01/2019 17:01

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002967520194020000/TRF

  • 25/01/2019 17:24

    Juntada de Petição

  • 25/01/2019 14:02

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002967520194020000/TRF

  • 21/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 14/01/2019 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/01/2019 13:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 14/01/2019 12:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 14/01/2019 12:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 11/01/2019 15:14

    Juntada de Petição

  • 11/01/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2019 13:40

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 11/01/2019 13:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/12/2018 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2018 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2018 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2018 15:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2018 12:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2018 12:06

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2018 17:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 18/12/2018 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 18/12/2018 14:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/12/2018 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2018 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2018 18:48

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2018 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2018 18:48

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 11/12/2018 14:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/12/2018 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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