TRF2 - 5030611-50.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR JOSE MONTEIRO

CPF *96.***.*18-20

LAILA MAGNAGO ANDRIAO

CPF *17.***.*26-71

MONTE GRAN COMERCIO DE PEDRAS LTDA

CNPJ: 17.349.811/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 09:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2024 06:30

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:37

    Despacho

  • 27/05/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 15:12

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 05/04/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 08/03/2024 12:41

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/03/2024 12:41

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/01/2024 21:06

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/10/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2022 11:01

    Intimação por Edital

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

  • 07/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030611-50.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MONTE GRAN COMERCIO DE PEDRAS LTDA EDITAL Nº 500002000839 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MONTE GRAN COMERCIO DE PEDRAS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-03  .VALOR: R$ 2.512,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/6121-22  .

    Pelo presente, fica MONTE GRAN COMERCIO DE PEDRAS LTDA - 17.***.***/0001-03, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.512,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50306115020214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/6121-22), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.512,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 28/11/2022.    

  • 05/12/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

  • 28/11/2022 12:13

    Determinada a citação

  • 28/11/2022 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 16:43

    Juntado(a)

  • 15/08/2022 18:22

    Juntado(a)

  • 13/05/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2022 00:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 00:43

    Juntado(a)

  • 28/01/2022 22:04

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/09/2021 15:31

    Determinada a citação

  • 24/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2021 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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