TRF2 - 5003141-56.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 18:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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12/04/2023 18:54
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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17/03/2023 16:16
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
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16/03/2023 16:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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19/01/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/01/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/01/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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11/01/2023 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/01/2023 16:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003141-56.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 601) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ALINE SILVA CORREA ADVOGADO: NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA (OAB RJ125392) APELADO: CARLA SILVA CORREA ADVOGADO: NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA (OAB RJ125392) APELADO: RODRIGO SILVA CORREA ADVOGADO: NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655) ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA (OAB RJ125392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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14/11/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 601
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11/10/2022 07:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
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15/09/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 13:31
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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14/09/2022 13:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ROBERTO CASTRO CORREA - EXCLUÍDA
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14/09/2022 13:13
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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14/09/2022 12:26
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/09/2022 12:26
Despacho
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03/05/2022 15:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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02/05/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/04/2022 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/04/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2022 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
04/04/2022 18:03
Determinada a intimação
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23/02/2022 19:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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23/02/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2022 16:06
Intimado em Secretaria
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03/02/2022 18:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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25/01/2022 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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24/01/2022 20:04
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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22/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/12/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2021 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/12/2021 10:42
Determinada a intimação
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27/10/2021 07:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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27/10/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/09/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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24/09/2021 13:14
Despacho
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18/09/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/09/2021 18:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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09/09/2021 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/09/2021 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2021 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2021 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/09/2021 13:57
Despacho
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06/09/2021 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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02/09/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2021 18:34
Intimado em Secretaria
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01/09/2021 18:33
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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26/08/2021 19:12
Juntado(a)
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26/08/2021 19:11
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/08/2021 11:47
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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18/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/07/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 18:55
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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14/07/2021 18:49
Decisão interlocutória
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14/07/2021 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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21/11/2019 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/11/2019 18:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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19/11/2019 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/11/2019 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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