TRF2 - 5049144-53.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 17:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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08/08/2024 22:30
Recebidos os autos do STJ
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20/11/2023 22:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/11/2023 16:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 16:30
Recurso Especial Admitido
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15/08/2023 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2023 15:42
Juntada de Petição
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/06/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/06/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/06/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/06/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/06/2023 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/05/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 19:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/05/2023 19:21
Recurso Especial não admitido
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20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/03/2023 16:44
Juntada de Certidão
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16/03/2023 13:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/03/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/03/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/02/2023 09:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/02/2023 22:11
Juntada de Petição
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16/02/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2022 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/12/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/12/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 13:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 13:47
Juntada de Certidão
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21/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5049144-53.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 157) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB RJ181618) ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB PE026571) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
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18/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/11/2022 07:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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09/11/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2022 19:30
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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08/11/2022 19:30
Determinada a intimação
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08/11/2022 13:03
Juntada de Certidão
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08/11/2022 12:57
Distribuído por prevenção - Número: 50006709120194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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