TRF2 - 5051364-19.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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09/09/2025 07:03
Transitado em Julgado
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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15/07/2025 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 11:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/06/2025 17:50
Juntada de Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
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18/06/2025 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 157
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17/06/2025 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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16/06/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/04/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/04/2025 14:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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04/04/2025 22:57
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/04/2025 22:57
Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2
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12/04/2023 11:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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12/04/2023 11:59
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 18:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/12/2022 15:23
Juntada de Certidão
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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05/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5051364-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: RAFAELLI SANTOS JORDAO LEONARDO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/12/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2022 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188
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29/11/2022 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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27/10/2022 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2022 13:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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26/10/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/10/2022 17:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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24/10/2022 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB29)
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24/10/2022 16:34
Alterado o assunto processual
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24/10/2022 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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24/10/2022 15:29
Declarada incompetência
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10/10/2022 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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