TRF2 - 0002652-75.2011.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 10:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002652752011402512020240708105625
-
05/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/07/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/07/2024 10:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
04/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
18/06/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/06/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/06/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
12/06/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
07/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 18:16
Juntado(a)
-
14/05/2024 12:45
Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade
-
14/05/2024 12:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Julgado procedente em parte do pedido - 13/05/2024 17:47:42)
-
25/04/2024 17:00
Juntado(a)
-
15/04/2024 11:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0002652-75.2011.4.02.5120/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDESIO CORREA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CICERO IVAN DO VALE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
11/04/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
11/04/2024 11:49
Juntada de Petição
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154
-
14/03/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/03/2024 11:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/03/2024 15:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84
-
13/03/2024 07:18
Juntada de Petição
-
08/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:03
Juntada de Petição
-
07/03/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
06/02/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/02/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/02/2024 12:20
Juntada de Petição
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:30
Recurso Especial não admitido
-
01/02/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:30
Negado seguimento a Recurso Especial
-
27/09/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/09/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 08:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/08/2023 16:26
Juntada de Petição
-
31/07/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:08
Juntada de Petição
-
31/07/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
07/07/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/07/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/07/2023 17:03
Juntada de Petição
-
30/06/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/06/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2023 12:38
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0002652-75.2011.4.02.5120/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CICERO IVAN DO VALE (INTERESSADO) INTERESSADO: EDESIO CORREA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
29/05/2023 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/04/2023 13:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
26/04/2023 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/04/2023 16:02
Juntada de Petição
-
13/04/2023 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/04/2023 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
08/04/2023 21:08
Juntada de Petição
-
31/03/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
31/03/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
30/03/2023 15:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0002652-75.2011.4.02.5120/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CICERO IVAN DO VALE (INTERESSADO) INTERESSADO: EDESIO CORREA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
10/03/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2023 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
09/03/2023 11:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/02/2023 12:35
Juntada de Petição
-
16/01/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
16/01/2023 17:40
Retirado de pauta
-
16/01/2023 17:39
Lavrada Certidão
-
16/01/2023 16:34
Juntada de Petição
-
12/01/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0002652-75.2011.4.02.5120/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN (OAB RJ104035) ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK (OAB RJ169407) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CICERO IVAN DO VALE (INTERESSADO) INTERESSADO: EDESIO CORREA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
29/11/2022 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/07/2022 15:03
Juntada de Petição
-
04/04/2022 10:55
Distribuído por prevenção - Número: 50084891120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 5014670-91.2022.4.02.0000
Laguna e Manssur Sociedade de Advogados
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2023 11:03