TRF2 - 5025959-87.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EDILAMAR ROVETA MARTINS

CPF *17.***.*14-50

DAYWISON FERREIRA MARTINS

CPF *73.***.*90-67

OPCAO DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 11.416.027/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 14:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/10/2024 05:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 05:50

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 05:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/10/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/10/2024 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 02/10/2024 16:26

    Despacho

  • 01/10/2024 20:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 20:21

    Juntado(a)

  • 25/09/2024 16:14

    Juntado(a)

  • 25/07/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/07/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/07/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 13:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 02/07/2024 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 25/06/2024 18:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 29/05/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/05/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/05/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 16:47

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2024 16:43

    Juntado(a)

  • 28/05/2024 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2024 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 01/01/2024 21:08

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 28/12/2023 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2023 17:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/12/2023 17:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/12/2023 16:00

    Determinada a intimação

  • 07/12/2023 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 02/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2022 11:02

    Intimação por Edital

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

  • 07/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025959-87.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OPCAO DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 500002007279 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: OPCAO DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-86  .VALOR: R$ 2.613,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/9721-63  .

    Pelo presente, fica OPCAO DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E LOGISTICA LTDA - 11.***.***/0001-86, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.613,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50259598720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/9721-63), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.613,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 01/12/2022.    

  • 05/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

  • 01/12/2022 16:53

    Determinada a citação

  • 01/12/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 19:25

    Juntada de Petição

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 16:18

    Juntado(a)

  • 05/09/2022 21:16

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2022 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 25/05/2022 14:04

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 23/05/2022 18:48

    Juntado(a)

  • 28/01/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2021 14:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/07/2021 15:19

    Determinada a citação

  • 27/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2021 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033031-96.2019.4.02.5001

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Argos Recauchutadora LTDA

Advogado: Ludmylla Mariana Anselmo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2019 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0147910-89.2015.4.02.5116

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Paulo Roberto Ferreira de Abreu

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5020654-79.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

STAI Sociedade Tecnica de Administracao ...

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5006403-69.2021.4.02.5108

Ana Carolina Olegario Torres

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5001058-14.2019.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Petros - Fundacao Petrobras de Seguridad...

Advogado: Eduarda da Costa Ferreira Velloso

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 04:51

Exibir Processo