TRF2 - 5031402-73.2022.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

YURI RIAN SILVA DE PAIVA

CPF *26.***.*01-63

ELISABETE SILVA DA SILVEIRA

CPF *11.***.*52-05

Advogados

BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS

OAB: 229846/RJ

CPF *56.***.*87-18

BRAULINO DA SILVA E SANTOS

OAB: 085922/RJ

CPF *89.***.*30-97

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 27/05/2024 22:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/05/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 15/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 15:38

    Despacho

  • 15/05/2024 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 13:03

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/04/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/04/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:15

    Despacho

  • 24/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 30/01/2024 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

  • 20/12/2023 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/12/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2023 14:04

    Determinada a intimação

  • 07/12/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 12:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/12/2023 12:56

    Transitado em Julgado

  • 06/12/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 09/11/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 18:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/11/2023 14:46

    Alterado o assunto processual

  • 10/07/2023 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 19:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 28/06/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/06/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 16:26

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/06/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/05/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/05/2023 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/05/2023 15:40

    Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 05JEF - 20/06/2023 15:00

  • 05/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 13:28

    Despacho

  • 09/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE05

  • 13/02/2023 12:46

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

  • 13/02/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/12/2022 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/12/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 08:40

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 13/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2022 22:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/11/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 10:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031402-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES RECORRIDO: YURI RIAN SILVA DE PAIVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846) ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS (OAB RJ085922) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 18/11/2022 20:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 10:00</b><br>Sequencial: 21

  • 18/11/2022 20:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2022 16:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 04/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/10/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:34

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2022 16:13

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 11:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/09/2022 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 12:37

    Determinada a intimação

  • 29/08/2022 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2022 12:36

    Despacho

  • 01/08/2022 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2022 07:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/07/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 01:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 17/05/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2022 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/05/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2022 17:21

    Determinada a citação

  • 10/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 16:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISABETE SILVA DA SILVEIRA - EXCLUÍDA

  • 04/05/2022 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIOJE05S)

  • 04/05/2022 15:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 04/05/2022 13:11

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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