TRF2 - 5004734-65.2022.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 17:04
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2023 15:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053760-77.2023.4.02.9666/TRF (MARCIO DA ROCHA COSTA)
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31/08/2023 14:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053761-62.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO)
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29/08/2023 12:19
Baixa Definitiva
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08/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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25/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2023 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/07/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2023 16:26
Conclusos para julgamento
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16/07/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-53 processada no TRF2 com o no. 50537616220234029666/TRF (ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO)
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16/07/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*28-53 processada no TRF2 com o no. 50537607720234029666/TRF (MARCIO DA ROCHA COSTA)
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28/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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19/06/2023 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 19/06/2023 14:28:05)
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10/06/2023 08:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*28-53
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10/06/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2023 08:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*28-53
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17/05/2023 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/05/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/05/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/05/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 17:21
Determinada a intimação
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05/05/2023 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 18:27
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
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14/04/2023 12:33
Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
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04/04/2023 10:08
Juntada de Petição
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27/03/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/02/2023 15:18
Determinada a intimação
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23/02/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/02/2023 14:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02
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14/02/2023 14:07
Juntada de Certidão
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14/02/2023 13:40
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
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13/02/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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15/12/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 13:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/12/2022 14:27
Juntada de Certidão
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14/12/2022 14:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2022 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/12/2022 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004734-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCIO DA ROCHA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (OAB RJ161029) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
28/11/2022 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2022 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50
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25/11/2022 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/11/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/11/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/11/2022 13:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2022 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/10/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2022 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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24/08/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2022 19:59
Julgado procedente o pedido
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17/08/2022 15:02
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/08/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 15:56
Determinada a intimação
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12/08/2022 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2022 23:24
Juntada de Petição
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03/06/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2022 21:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2022 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 19:38
Determinada a intimação
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04/02/2022 19:17
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2022 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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