TRF2 - 5012541-84.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 16:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
17/07/2023 16:02
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
24/05/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/05/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/05/2023 19:17
Juntada de Petição
-
22/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
11/05/2023 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5012541-84.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) ADVOGADO(A): JAQUELINE AMORIM DE MELLO (OAB RJ216023) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/04/2023 15:53
Juntada de Petição
-
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
17/04/2023 19:19
Juntada de Petição
-
17/04/2023 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/04/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2023 16:35
Retirado de pauta
-
04/04/2023 16:35
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 09:19
Juntada de Petição
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5012541-84.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) ADVOGADO(A): JAQUELINE AMORIM DE MELLO (OAB RJ216023) ADVOGADO(A): YURI DA SILVA LOPES FAMINI (OAB RJ244138) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/03/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
06/02/2023 14:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 57
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/12/2022 16:13
Juntada de Petição
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/12/2022 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/12/2022 15:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/12/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/12/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/12/2022 08:37
Juntada de Petição
-
06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/12/2022 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2022 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/11/2022 13:26
Juntada de Petição
-
04/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5012541-84.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) ADVOGADO: JAQUELINE AMORIM DE MELLO (OAB RJ216023) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/10/2022 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
-
26/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2022 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
25/10/2022 08:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/07/2022 16:13
Juntada de Petição
-
11/05/2022 13:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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10/05/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/05/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/05/2022 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/05/2022 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/05/2022 15:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/05/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/04/2022 14:59
Juntada de Petição
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18/04/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 21:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2022 21:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/04/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/04/2022 13:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/03/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>
-
28/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE ABRIL DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012541-84.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) ADVOGADO: JAQUELINE AMORIM DE MELLO (OAB RJ216023) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/03/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
08/09/2021 13:39
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
17/06/2021 10:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/06/2021 10:41
Retirado de pauta
-
17/06/2021 10:41
Lavrada Certidão
-
17/06/2021 10:24
Juntada de Petição
-
17/06/2021 10:19
Juntada de Petição
-
17/06/2021 09:22
Lavrada Certidão
-
17/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>
-
08/06/2021 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/06/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2021 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
28/07/2020 10:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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28/07/2020 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/07/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2020 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/07/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
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20/07/2020 18:32
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/07/2020 17:03
Distribuído por prevenção - Número: 50086271220194025120
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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