STJ - 0113158-82.2014.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 13:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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06/11/2023 13:03
Transitado em Julgado em 06/11/2023
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05/09/2023 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023
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04/09/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/09/2023 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2023
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04/09/2023 17:50
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
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31/08/2023 08:35
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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30/08/2023 17:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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30/08/2023 17:17
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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30/08/2023 17:15
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação - alterando-se a classe para AREsp e fazendo constar apenas a FAZENDA NACIONAL como agravante, tendo em vista de
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30/08/2023 17:11
Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1934773)
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28/07/2023 19:01
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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27/07/2023 18:47
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
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27/07/2023 18:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
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27/07/2023 18:33
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
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06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0113158-82.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ APELADO: NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A): STEFANIA VENTURIM LOPES (OAB ES014591) ADVOGADO(A): TIAGO EVALD CARDOSO (OAB ES008753) APELADO: ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHO ADVOGADO(A): MARCELO OTÁVIO DE A.
BENEVIDES MENDONÇA (OAB ES016947) ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0113158-82.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ APELADO: NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: STEFANIA VENTURIM LOPES (OAB ES014591) ADVOGADO: TIAGO EVALD CARDOSO (OAB ES008753) APELADO: ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHO ADVOGADO: MARCELO OTÁVIO DE A.
BENEVIDES MENDONÇA (OAB ES016947) ADVOGADO: LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) ADVOGADO: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2022 14:00
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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22/03/2022 14:00
Transitado em Julgado em 21/03/2022
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15/12/2021 06:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021
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14/12/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/12/2021 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021
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14/12/2021 16:10
Determinada a devolução dos autos à origem para
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07/12/2021 12:13
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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08/10/2021 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021 Petição Nº 631101/2021 - AgInt
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07/10/2021 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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07/10/2021 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0631101 - AgInt no REsp 1934773 - Publicação prevista para 08/10/2021
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07/10/2021 16:10
Revogada decisão anterior datada de 10/06/2021
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23/09/2021 14:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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17/09/2021 14:10
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 631101/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3166.
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25/08/2021 18:18
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI apresentar resposta à petição n. 631101/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3166.
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25/08/2021 18:17
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHO apresentar resposta à petição n. 631101/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3166.
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25/08/2021 18:17
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI apresentar resposta à petição n. 631101/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3166.
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25/08/2021 18:17
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para ALFREDO DOMINGOS TOMAZELLI FILHO apresentar resposta à petição n. 631101/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3166.
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02/08/2021 06:08
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 631101/2021 -
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30/07/2021 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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02/07/2021 14:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 631101/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)
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02/07/2021 13:46
Juntada de Petição de agravo interno nº 631101/2021
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02/07/2021 13:45
Protocolizada Petição 631101/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/07/2021
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11/06/2021 05:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2021
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11/06/2021 05:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2021
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10/06/2021 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/06/2021 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/06/2021 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2021
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10/06/2021 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2021
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10/06/2021 18:30
Determinada a devolução dos autos à origem para
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10/06/2021 18:30
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para dar provimento ao Recurso Especial
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26/05/2021 16:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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26/05/2021 16:15
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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14/04/2021 21:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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