TRF2 - 5017681-88.2021.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO BATISTA INEZ

CPF *37.***.*27-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 13:48

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 15:32

    Transitado em Julgado

  • 24/05/2023 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/05/2023 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 23/05/2023 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2023 19:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 23/05/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/04/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/04/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/04/2023 21:03

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 21:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 06/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2023

  • 07/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017681-88.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUIZ ALBERTO BATISTA INEZ EDITAL Nº 510009289277   EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS                                        A Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.    F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50176818820214025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado LUIZ ALBERTO BATISTA INEZ, CPF: *37.***.*27-10.

    E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80:  Executado(s): LUIZ ALBERTO BATISTA INEZ, CPF: *37.***.*27-10   E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06/12/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.

    E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO,  o conferi e assinei.    

  • 06/12/2022 16:15

    Intimação por Edital

  • 06/12/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

  • 06/12/2022 15:45

    Expedição de Edital - intimação

  • 02/12/2022 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

  • 02/12/2022 17:25

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 13:14

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 02/12/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 12:23

    Juntado(a)

  • 28/11/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

  • 24/11/2022 12:32

    Juntado(a)

  • 20/10/2022 17:07

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/10/2022 17:07

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/10/2022 18:30

    Determinada a intimação

  • 19/10/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2022 19:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 13/10/2022 06:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 07/10/2022 16:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/10/2022 15:58

    Juntado(a)

  • 29/09/2022 13:11

    Juntado(a)

  • 20/09/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 23/08/2022 14:56

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/08/2022 14:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/08/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/08/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/08/2022 18:10

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/08/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 08:50

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/05/2022 22:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2022 22:02

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2022 21:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2022 21:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2022 21:26

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/03/2022 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2022 21:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 03/03/2022 22:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

  • 26/02/2022 07:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 10/02/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 10/02/2022 17:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/02/2022 17:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 10/02/2022 17:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/02/2022 13:57

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 00:22

    Determinada a intimação

  • 09/02/2022 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 08:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2022 07:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2022 17:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/02/2022 15:53

    Juntado(a)

  • 25/01/2022 16:41

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 16:00

    Juntado(a)

  • 18/01/2022 15:06

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/01/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/01/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/11/2021 01:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2021 21:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 18/10/2021 22:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 07/10/2021 21:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2021 16:01

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/09/2021 16:01

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/09/2021 16:01

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 14:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2021 13:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/06/2021 18:31

    Despacho

  • 17/06/2021 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2021 17:27

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 18/03/2021 21:46

    Determinada a citação

  • 18/03/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2021 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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