29/08/2023 09:33

Baixa Definitiva
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
16/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
16/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:43

Expedição de Alvará
15/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:35

Determinada a intimação
15/08/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/08/2023 16:57

Juntada de Petição
01/08/2023 03:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5050176-02.2023.4.02.9666/TRF (DAMIANA LEA BENEDITO MELLO)
03/07/2023 18:39

Baixa Definitiva
30/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*27-48 processada no TRF2 com o no. 50501760220234029666/TRF (DAMIANA LEA BENEDITO MELLO)
20/06/2023 21:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*27-48
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180
05/06/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
05/06/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2023 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*27-48
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2023 14:27

Juntada de Petição
02/05/2023 17:45

Juntada de Petição
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
14/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:09

Determinada a intimação
13/03/2023 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/03/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 08:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE06
06/03/2023 08:32

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023
05/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
25/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
09/02/2023 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
30/01/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/01/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/01/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/01/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/01/2023 20:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/01/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
05/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022 Data da sessão: 26/01/2023 14:00:00
05/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022 Data da sessão: 26/01/2023 14:00:00
05/12/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5091244-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: LUCIENE ANDRE DE OLIVEIRA MELLO (RÉU) ADVOGADO: ADALBERTO MARTINS VIANA (OAB RJ060023) RECORRIDO: DAMIANA LEA BENEDITO MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) ADVOGADO: WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR (OAB RJ171256) RECORRIDO: BRUNO BENEDITO DE ALBUQUERQUE MELLO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) ADVOGADO: WALTER VIEIRA MATOS DINIZ JUNIOR (OAB RJ171256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
02/12/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/12/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/12/2022 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/12/2022 10:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/01/2023 14:00 Sequencial: 41
01/12/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:51

Determinada a intimação
01/12/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
09/11/2022 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
09/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
08/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/11/2022 18:45

Juntada de Petição
07/11/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
03/11/2022 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/10/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/10/2022 18:21

Determinada a intimação
28/10/2022 08:37

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/10/2022 14:26

Juntada de Petição
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/09/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/09/2022 18:06

Determinada a intimação
28/09/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 11:35

Juntada de Petição
28/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
13/09/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 100
29/08/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/08/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/08/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/08/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/08/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2022 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022 14:58

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/08/2022 12:42

Conclusos para julgamento
10/08/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/08/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/08/2022 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
22/07/2022 12:40

Conclusos para julgamento
22/07/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
04/07/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
01/07/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/06/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:09

Determinada a intimação
30/06/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 12:57

Juntada de Petição
30/06/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 66 e 67
28/06/2022 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
23/06/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/06/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/06/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 13:19

Determinada a intimação
16/06/2022 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 16:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 06 JEF - 15/06/2022 15:30. Refer. Evento 43
14/06/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:33

Determinada a intimação
13/06/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:05

Juntada de Petição
08/06/2022 14:43

Juntada de Petição
08/06/2022 14:43

Juntada de Petição
14/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
26/04/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:37

Determinada a intimação
26/04/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 13:44

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 15/06/2022 15:30
18/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
15/02/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
04/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/01/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 25/01/2022 15:41:13)
24/01/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/12/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 15:42

Determinada a intimação
06/12/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 10:41

Juntada de Petição - LUCIENE ANDRE DE OLIVEIRA MELLO (RJ060023 - ADALBERTO MARTINS VIANA)
19/11/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/11/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/11/2021 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
17/11/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
27/10/2021 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
25/10/2021 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2021 15:36

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
29/09/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 18:17

Determinada a intimação
29/09/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
31/08/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2021 14:08

Determinada a citação
31/08/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00