05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 15:14

Juntada de Petição
26/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:22

Despacho
25/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012551-92.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: SISNANDE CANDIDO FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria (evento 172).
23/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:14

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE03
10/07/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 15:40

Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITDCAL
17/06/2025 15:40

Despacho
17/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:21

Juntada de Petição
16/06/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
03/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
30/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:56

Determinada a intimação
29/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012551-92.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: SISNANDE CANDIDO FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu decretação de sigilo processual sob a alegação de necessidade de proteção de dados sensíveis e da intimidade das partes envolvidas.

Nos termos do art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.” Trata-se, pois, de exceção à regra constitucional da publicidade, que visa garantir a transparência e o controle social da atividade jurisdicional.

Não se verifica a presença de elementos que justifiquem a decretação do sigilo total do processo com base nos fundamentos excepcionais previstos na Constituição.

Ressalte-se que a Presidência do TRF2, por meio da decisão no procedimento TRF2-EXT-2024/01139, já acolheu solicitação da OAB e determinou o sigilo da tramitação de processos de precatórios e RPVs, como forma de proteção contra fraudes e contatos indevidos.

As exceções ao princípio da publicidade devem ser interpretadas restritivamente, aplicando-se somente quando houver risco concreto à intimidade ou à segurança das partes.

A imposição genérica de sigilo em todo o processo viola a regra constitucional e compromete a transparência judicial.

As medidas de proteção invocadas pelo requerente, relativas à exposição de dados e à atuação de terceiros de má-fé, já foram objeto de providências institucionais no âmbito do TRF2.

Eventuais ajustes ou complementações de segurança devem ser discutidos no plano institucional, com envolvimento da OAB e da Administração Judiciária, inclusive para avaliação de eventuais alterações no sistema eproc, e não mediante a imposição de sigilo em cada processo individualmente.

Por fim, cumpre destacar que cabe também aos advogados e entidades de classe a conscientização dos jurisdicionados sobre os riscos decorrentes da divulgação voluntária de informações a terceiros, sobretudo quando se trata de contatos não solicitados, feitos por meios ardilosos ou por perfis falsos.

Pelos mesmos fundamentos, entendo que o único sigilo possível se refere a peças do processo que envolvam dados de pagamento, tais como decisão que homologa cálculos, planilha de cálculos, requisitórios (RPV e precatório) e alvarás.

Isto posto, DEFIRO em parte o requerimento, para autorizar o sigilo das peças processuais que envolvam dados de pagamento, tais como decisão que homologa cálculos, planilha de cálculos, requisitórios (RPV e precatório) e alvarás.
26/05/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 20:39

Determinada a intimação
26/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
07/04/2025 11:04

Decisão interlocutória
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição
13/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição
10/02/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 09:09

Determinada a intimação
06/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/02/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/01/2025 06:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/12/2024 11:12

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:02

Determinada a intimação
27/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/11/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/11/2024 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:35

Juntada de Petição
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/08/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2024 07:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
13/08/2024 07:14

Transitado em Julgado
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/07/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/06/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 13:30
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/06/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 13:30 Sequencial: 540
20/06/2024 11:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/05/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 17:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81
26/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
26/04/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/04/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 13:30
25/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 13:30 Sequencial: 610
10/04/2024 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/04/2024 08:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/03/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/03/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
09/02/2024 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/02/2024 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/07/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 20:33

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
12/07/2023 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2023 13:08

Recebidos os autos - TNU
16/06/2023 18:20

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
02/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:11

Determinada a intimação
10/04/2023 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/03/2023 11:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2022 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2022 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022 Data da sessão: 15/12/2022 13:30:00
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022 Data da sessão: 15/12/2022 13:30:00
23/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/11/2022 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2022 13:30 Sequencial: 315
19/10/2022 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/10/2022 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/10/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2022 14:52

Julgado improcedente o pedido
22/09/2022 13:19

Juntado(a)
13/07/2022 13:22

Conclusos para julgamento
05/07/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/06/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
19/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/05/2022 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000672-81.2019.4.02.5102

Uniao Realizacoes Imobiliarias LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme Barbosa da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2019 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5002505-02.2022.4.02.5112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Fatima Maria Portella Teodoro

Advogado: Franklin de SA Xavier Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5071972-04.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...

Henry Stipp

Advogado: Fernanda Franca da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5014754-69.2019.4.02.5118

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Gmm Embalagens Industriais S/A

Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/01/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5012551-92.2022.4.02.5001

Sisnande Candido Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2023 18:20

Exibir Processo