TRF2 - 0002379-13.2012.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 16:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
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03/03/2023 16:01
Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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01/02/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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31/01/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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31/01/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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22/01/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2023 14:49
Recurso Especial não admitido
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20/01/2023 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2022 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/12/2022 18:56
Juntada de Certidão
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12/12/2022 18:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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12/12/2022 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
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12/12/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 12:55
Juntada de Certidão
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30/11/2022 11:29
Juntado(a)
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29/11/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/11/2022 18:47
Juntada de Petição
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24/11/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2022 16:44
Juntado(a)
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23/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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23/11/2022 16:44
Juntado(a)
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23/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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23/11/2022 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/11/2022 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
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16/11/2022 13:51
Juntada de Petição
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11/11/2022 17:05
Juntado(a)
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11/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/11/2022 11:33
Juntada de Certidão
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11/11/2022 11:30
Juntada de Certidão
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10/11/2022 15:34
Juntada de Petição
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28/10/2022 20:04
Juntada de Certidão
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28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0002379-13.2012.4.02.5104/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO (EXECUTADO) ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES (OAB RJ187586) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO INTERESSADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
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27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142
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24/10/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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18/10/2022 17:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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18/10/2022 17:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 83
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/09/2022 16:05
Juntada de Petição
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23/09/2022 11:55
Juntada de Petição
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2022 18:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/09/2022 18:47
Juntada de Certidão
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21/09/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/09/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2022 17:29
Juntado(a)
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12/09/2022 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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07/09/2022 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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31/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2022 12:54
Juntada de Certidão
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19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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19/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 0002379-13.2012.4.02.5104/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO (EXECUTADO) ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES (OAB RJ187586) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA INTERESSADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/08/2022 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
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18/08/2022 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
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18/08/2022 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2022 16:51
Juntado(a)
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17/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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17/08/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/08/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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16/08/2022 17:32
Determinada a intimação
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15/08/2022 19:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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25/07/2022 13:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
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25/07/2022 13:12
Juntado(a)
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20/07/2022 23:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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20/07/2022 16:54
Juntado(a)
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24/06/2022 12:05
Juntada de Certidão
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
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24/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0002379-13.2012.4.02.5104/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO (EXECUTADO) ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES (OAB RJ187586) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA INTERESSADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/06/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2022 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
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22/06/2022 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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08/06/2022 15:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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08/06/2022 15:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/06/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
08/06/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/06/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2022 15:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/05/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/05/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2022 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/05/2022 18:00
Juntado(a)
-
13/05/2022 16:00
Sentença desconstituída - por maioria
-
13/05/2022 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Sentença desconstituída - 13/05/2022 15:35:11)
-
18/04/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 4ª Sessão Ordinária, com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14:00 horas, ou após o término da Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada do Tribunal Pleno, os quais serão julgados por VIDEOCONFERÊNCIA na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, deste Tribunal, com a utilização da plataforma ZOOM, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Os pedidos de sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os de preferência deverão ser solicitados impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0002379-13.2012.4.02.5104/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO (EXECUTADO) ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES (OAB RJ187586) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
12/04/2022 22:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
12/04/2022 22:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
26/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
24/03/2022 18:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2022 18:32
Juntada de Petição
-
23/03/2022 00:14
Retirado de pauta
-
22/03/2022 13:14
Juntado(a)
-
22/03/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/03/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/03/2022 20:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/03/2022 20:02
Determinada a intimação
-
21/03/2022 15:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
21/03/2022 12:19
Juntada de Petição
-
20/03/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
-
17/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de ADITAMENTO no julgamento da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de ABRIL de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de ABRIL de 2022, sexta-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0002379-13.2012.4.02.5104/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO (EXECUTADO) ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES (OAB RJ187586) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/03/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
16/03/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
16/03/2022 17:32
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/01/2022 16:18
Juntada de peças digitalizadas
-
17/12/2021 14:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB07
-
15/12/2021 14:25
Juntado(a)
-
15/12/2021 00:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
25/11/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/11/2021 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
24/11/2021 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/11/2021 23:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
16/11/2021 23:01
Juntado(a)
-
16/11/2021 12:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/11/2021 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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