TRF2 - 5022111-83.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 16:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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04/10/2022 16:36
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/09/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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31/08/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 08:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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21/08/2022 01:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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19/08/2022 15:06
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB3TESP
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19/08/2022 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2022 12:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12
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17/08/2022 16:28
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB3TESP
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27/06/2022 13:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12
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27/06/2022 12:42
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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23/06/2022 23:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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08/06/2022 15:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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08/06/2022 15:27
Juntada de Petição
-
23/05/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
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23/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de JUNHO de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de JUNHO de 2022, segunda-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5022111-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/05/2022 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
20/05/2022 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
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19/05/2022 20:16
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB3TESP
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19/05/2022 20:02
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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13/05/2022 18:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12
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10/05/2022 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3TESP
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10/05/2022 18:43
Despacho
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10/05/2022 14:28
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB32
-
10/05/2022 14:03
Juntado(a)
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09/05/2022 16:10
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB3TESP
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05/05/2022 18:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB32
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05/05/2022 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
05/05/2022 15:54
Despacho
-
11/04/2022 22:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/04/2022 12:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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11/04/2022 11:24
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/04/2022 11:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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30/03/2022 16:46
Juntada de Petição
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15/03/2022 15:42
Juntada de Certidão
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15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
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15/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de ABRIL de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de ABRIL de 2022, sexta-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5022111-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante de Mendonça (OAB RJ164897) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/03/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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14/03/2022 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
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10/03/2022 17:33
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
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08/03/2022 17:00
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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21/02/2022 13:05
Juntada de Petição
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18/02/2022 12:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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18/02/2022 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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18/02/2022 12:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/02/2022 01:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
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16/02/2022 11:52
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
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11/02/2022 19:09
Juntado(a)
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08/02/2022 23:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/01/2022 16:31
Juntada de Petição
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2022 13:02
Juntado(a)
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13/01/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/01/2022 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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12/01/2022 15:09
Deferido o pedido
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07/01/2022 19:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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04/01/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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17/12/2021 16:57
Juntada de Certidão
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16/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
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16/12/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/12/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2021 12:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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15/12/2021 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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08/07/2021 16:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
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07/07/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/07/2021 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/07/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/07/2021 12:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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05/07/2021 11:52
Distribuído por prevenção - Número: 50173200820204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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