TRF2 - 5004180-67.2021.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EULINA SEPULVEDA DANTAS

CPF *22.***.*87-87

ROBERTO HENRIQUE SEPULVEDA DE SOUZA

CPF *53.***.*98-73

Advogados

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 150484/RJ

CPF *04.***.*00-76

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 16:42

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

  • 09/08/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 317, 320, 323, 319, 322, 326 e 325

  • 09/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 09/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

  • 09/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 09/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 09/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 09/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

  • 09/08/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

  • 08/08/2023 14:41

    Expedição de Alvará

  • 08/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:41

    Expedição de Alvará

  • 08/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:41

    Expedição de Alvará

  • 08/08/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:41

    Expedição de Alvará

  • 01/08/2023 10:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/08/2023 02:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045283-65.2023.4.02.9666/TRF (EULINA SEPULVEDA DANTAS)

  • 01/08/2023 02:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045285-35.2023.4.02.9666/TRF (LETICIA ARAUJO DOS SANTOS)

  • 01/08/2023 02:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045284-50.2023.4.02.9666/TRF (EULINA SEPULVEDA DANTAS)

  • 13/07/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 20:12

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 10:23

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

  • 28/06/2023 10:06

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:56

    Determinada a intimação

  • 27/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

  • 26/06/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

  • 26/06/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 297

  • 21/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:33

    Determinada a intimação

  • 21/06/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-59 processada no TRF2 com o no. 50452853520234029666/TRF (LETICIA ARAUJO DOS SANTOS)

  • 20/06/2023 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-59 processada no TRF2 com o no. 50452836520234029666/TRF (EULINA SEPULVEDA DANTAS)

  • 20/06/2023 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-59 processada no TRF2 com o no. 50452845020234029666/TRF (EULINA SEPULVEDA DANTAS)

  • 20/06/2023 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-59 processada no TRF2 com o no. 50452836520234029666/TRF (LETICIA ARAUJO DOS SANTOS)

  • 20/06/2023 15:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-59 processada no TRF2 com o no. 50452845020234029666/TRF (LETICIA ARAUJO DOS SANTOS)

  • 19/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*26-59

  • 17/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 31/05/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 31/05/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 276

  • 31/05/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 31/05/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

  • 31/05/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

  • 30/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/05/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/05/2023 15:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*26-59

  • 27/05/2023 22:02

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 25/04/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

  • 10/03/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 260

  • 10/03/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 10/03/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 08/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 17:53

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 16:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/03/2023 12:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE11

  • 06/03/2023 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

  • 05/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

  • 09/02/2023 04:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 30/01/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 30/01/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 27/01/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244

  • 27/01/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 27/01/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 26/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/01/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/01/2023 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/01/2023 16:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/12/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 224

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 09/12/2022 11:04

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 10:26

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 225

  • 06/12/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 06/12/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004180-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROBERTO HENRIQUE SEPULVEDA DE SOUZA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484) RECORRIDO: EULINA SEPULVEDA DANTAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 03/12/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 03/12/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 03/12/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 03/12/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 216, 222 e 223

  • 03/12/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 02/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/12/2022 10:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 01/12/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 11/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

  • 09/11/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 23/10/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 23/10/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

  • 23/10/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 21/10/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:20

    Despacho

  • 21/10/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 19/10/2022 00:10

    Juntada de Petição

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 28/09/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 28/09/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192

  • 28/09/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 28/09/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:25

    Despacho

  • 28/09/2022 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 20:27

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 27/09/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 27/09/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 17:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

  • 08/09/2022 21:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

  • 06/09/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

  • 05/09/2022 07:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

  • 30/08/2022 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/08/2022 11:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2022 17:29

    Despacho

  • 25/08/2022 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 17/08/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

  • 01/08/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 27/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 18:43

    Determinada a intimação

  • 27/07/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 19:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/07/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 16/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 06/07/2022 11:59

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 29/06/2022 18:20

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 21/06/2022 12:45

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 19:42

    Juntada de Petição

  • 02/06/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 02/06/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 30/05/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 30/05/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 26/05/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 18:40

    Determinada a intimação

  • 26/05/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 21/05/2022 13:43

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 11/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 04/05/2022 15:31

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/04/2022 11:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 19/04/2022 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

  • 19/04/2022 14:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/04/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 16:25

    Determinada a intimação

  • 18/04/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 11/03/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/03/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/03/2022 17:06

    Determinada a intimação

  • 11/03/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 02/03/2022 18:23

    Juntada de Petição

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 03/02/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/02/2022 14:11

    Determinada a intimação

  • 03/02/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 18:33

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 17:15

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 17:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 114

  • 26/01/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 11:51

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 10:20

    Juntada de Petição

  • 24/01/2022 08:13

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 13:57

    Juntada de Petição

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 10/01/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/01/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/01/2022 15:54

    Determinada a intimação

  • 10/01/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 18:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 03/12/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 17:07

    Determinada a intimação

  • 03/12/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2021 17:31

    Juntada de Petição

  • 26/11/2021 11:44

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 16/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/10/2021 11:25

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/10/2021 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 04/10/2021 15:21

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85

  • 21/09/2021 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/09/2021 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/09/2021 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 86

  • 21/09/2021 12:33

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 84 e 83

  • 21/09/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/09/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/09/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/09/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2021 10:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2021 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/09/2021 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2021 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/08/2021 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2021 19:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:53

    Juntada de Petição

  • 12/08/2021 11:16

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2021 12:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/07/2021 18:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 06/07/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/07/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2021 13:33

    Determinada a intimação

  • 05/07/2021 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 10:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE11

  • 29/06/2021 02:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 01/06/2021 04:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2021 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 49

  • 29/05/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/05/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/05/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/05/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/05/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2021 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2021 11:41

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Data da sessão: <b>27/05/2021 14:00:00</b>

  • 07/05/2021 19:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 07/05/2021 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/05/2021 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/05/2021 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/05/2021 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 173

  • 06/05/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 06/05/2021 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2021 16:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 19/04/2021 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/04/2021 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/04/2021 03:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2021 22:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2021 22:00

    Determinada a intimação

  • 13/04/2021 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2021 09:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 22:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2021 21:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/03/2021 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2021 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2021 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2021 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2021 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2021 18:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2021 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 20:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/02/2021 20:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2021 20:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2021 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 14:50

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 17/02/2021 14:28

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/01/2021 02:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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