TRF2 - 5043617-52.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 16:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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06/02/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/02/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/02/2023 10:39
Juntada de Petição
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03/02/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2023 17:40
Recurso Extraordinário sobrestado
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03/02/2023 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/02/2023 13:07
Juntada de Certidão
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02/02/2023 15:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/02/2023 15:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/12/2022 12:09
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/11/2022 14:33
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/11/2022 19:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/11/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/10/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/10/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/10/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/10/2022 12:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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25/10/2022 10:16
Juntada de Petição
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24/10/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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30/09/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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30/09/2022 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2022 18:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/09/2022 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/09/2022 12:12
Lavrada Certidão
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08/09/2022 12:40
Lavrada Certidão
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08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5043617-52.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 18:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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02/06/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/05/2022 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2022 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2022 10:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2022 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
19/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2022 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2022 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2022 14:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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12/04/2022 14:47
Juntado(a)
-
07/04/2022 13:24
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
28/03/2022 14:31
Juntada de Certidão
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28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>
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28/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE ABRIL DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5043617-52.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2022 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/03/2022 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27
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08/09/2021 13:39
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
22/03/2021 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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22/03/2021 12:39
Retirado de pauta
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22/03/2021 12:38
Lavrada Certidão
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20/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
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17/03/2021 15:12
Juntada de Petição
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12/03/2021 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/03/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2021 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 93
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07/01/2021 08:43
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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22/12/2020 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/12/2020 10:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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09/12/2020 18:31
Distribuído por prevenção - Número: 50093390220204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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