TRF2 - 5018261-98.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 10:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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09/05/2025 09:44
Recebidos os autos do STF
-
15/05/2024 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018261982019402500120240515120637
-
09/05/2024 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 19:04
Juntada de Petição
-
06/03/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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05/02/2024 12:24
Juntada de Petição
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05/02/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/02/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/02/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/09/2023 18:43
Juntada de Certidão
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21/09/2023 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/09/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/08/2023 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/08/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:32
Juntada de Petição
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09/08/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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11/07/2023 16:12
Juntada de Petição
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11/07/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/07/2023 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/07/2023 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2023 12:43
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018261-98.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LIFE VITORIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS (OAB SP346152) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
05/06/2023 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/03/2023 09:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
10/03/2023 09:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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08/03/2023 06:47
Juntada de Petição
-
02/03/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/03/2023 10:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/03/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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10/02/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/02/2023 12:41
Juntada de Petição
-
08/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 11:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018261-98.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LIFE VITORIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS (OAB SP346152) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
21/09/2020 17:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
21/09/2020 17:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2020 17:09
Juntada de Petição
-
17/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2020 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/08/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 16:06
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/07/2020 17:48
Distribuído por prevenção - Número: 50078470920194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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