TRF2 - 0073306-88.2018.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 19:15
Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Data da sessão: <b>07/10/2025 13:30</b>
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17/09/2025 16:59
Juntada de Certidão
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17/09/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025
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17/09/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/09/2025 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
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26/08/2025 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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26/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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25/08/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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25/08/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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25/08/2025 12:25
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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22/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 14:17
Juntada de Petição
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20/08/2025 19:07
Retirado de pauta
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20/08/2025 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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20/08/2025 17:08
Deferido o pedido
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19/08/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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19/08/2025 17:53
Juntada de Certidão
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19/08/2025 16:49
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>
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19/08/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 1º de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 8 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 27/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação oral esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 0073306-88.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA APELADO: ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES (RÉU) ADVOGADO(A): APRIGIO PERISSE VIANNA (OAB RJ200551) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): RUBEM JOSE BASTOS VIANNA (OAB RJ056497) APELADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GOMES RANGEL NETO (OAB RJ181957) ADVOGADO(A): MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM (RÉU) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
18/08/2025 19:08
Juntada de Certidão
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18/08/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
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18/08/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/08/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 8
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13/08/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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13/05/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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13/05/2025 14:38
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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13/05/2025 10:54
Recebidos os autos do STJ
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27/09/2023 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/09/2023 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/09/2023 17:25
Recurso Especial Admitido
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21/09/2023 15:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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21/06/2023 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2023 19:16
Juntada de Certidão
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19/06/2023 19:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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19/06/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/06/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/06/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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13/06/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
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01/06/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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24/05/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/05/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/05/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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17/05/2023 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
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18/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0073306-88.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) ADVOGADO(A): APRIGIO PERISSE VIANNA (OAB RJ200551) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) ADVOGADO(A): PAULO GOMES RANGEL NETO (OAB RJ181957) APELADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): RUBEM JOSE BASTOS VIANNA (OAB RJ056497) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/04/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
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15/03/2023 17:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
06/03/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/03/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/02/2023 16:20
Juntada de Petição
-
27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
-
17/02/2023 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2023 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2023 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2023 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2023 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/02/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/02/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2023 15:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/02/2023 11:55
Juntada de Petição
-
13/02/2023 15:41
Juntada de Petição
-
06/02/2023 16:05
Juntada de Petição
-
06/02/2023 16:04
Juntada de Petição
-
01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>
-
01/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 15 de fevereiro de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0073306-88.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) ADVOGADO(A): APRIGIO PERISSE VIANNA (OAB RJ200551) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) ADVOGADO(A): PAULO GOMES RANGEL NETO (OAB RJ181957) APELADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
31/01/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2023 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 33
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
-
23/01/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
-
19/12/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/12/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/12/2022 11:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
19/12/2022 11:53
Retirado de pauta
-
19/12/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/12/2022 18:08
Despacho
-
16/12/2022 15:07
Juntada de Petição
-
16/12/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
16/12/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 12:46
Juntada de Petição
-
14/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
-
14/12/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 30 de JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 03 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0073306-88.2018.4.02.5105/RJ (Pauta - Revisor: 62) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELADO: ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES (RÉU) ADVOGADO: FELIPE PERISSE VIANNA (OAB RJ130405) ADVOGADO: APRIGIO PERISSE VIANNA (OAB RJ200551) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO: IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) ADVOGADO: KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) ADVOGADO: PAULO GOMES RANGEL NETO (OAB RJ181957) APELADO: ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
13/12/2022 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/12/2022 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
02/12/2022 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/12/2022 19:17
Despacho
-
16/11/2022 12:18
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
16/11/2022 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2022 15:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
-
15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
-
11/10/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/10/2022 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2022 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/10/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:57
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
30/09/2022 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO ERNESTO DAVID - EXCLUÍDA
-
30/09/2022 16:20
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
30/09/2022 14:51
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
30/09/2022 14:51
Decisão interlocutória
-
20/09/2022 12:53
Distribuído por prevenção - Número: 50157043820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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