TRF2 - 5011233-42.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 14:42
Baixa Definitiva
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14/05/2024 21:24
Recebidos os autos do STJ
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07/02/2024 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/01/2024 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:08
Recurso Especial Admitido
-
11/07/2023 11:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/07/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 12:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/07/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/06/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2023 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/06/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
26/05/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/05/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 13:03
Juntado(a)
-
25/05/2023 13:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/05/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
22/05/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/05/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 15:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/05/2023 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
08/05/2023 12:43
Lavrada Certidão
-
27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011233-42.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA AGRAVADO: MARIANO & THOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
14/04/2023 08:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 09:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
14/03/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/02/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/02/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/02/2023 06:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/02/2023 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/02/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/02/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2023 11:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/12/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011233-42.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: MARIANO & THOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/11/2022 17:29
Juntada de Petição
-
20/10/2022 16:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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20/10/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/10/2022 16:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/09/2022 15:26
Juntada de Petição
-
22/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/09/2022 07:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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22/09/2022 07:52
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/08/2022 19:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64, 17 do processo originário.Número: 50333653320194025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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