TRF2 - 5083910-30.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 14:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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20/06/2023 14:25
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
26/04/2023 18:17
Juntada de Petição
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25/04/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/04/2023 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 13:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/04/2023 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/04/2023 18:32
Juntada de Petição
-
12/04/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/04/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 18:17
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/04/2023 17:33
Juntada de Petição
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10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 12:58
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5083910-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE (OAB RJ201299) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
15/03/2023 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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02/03/2023 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
02/03/2023 12:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/03/2023 08:28
Juntada de Petição
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02/03/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/02/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2023 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/02/2023 15:54
Juntada de Petição
-
14/02/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2023 11:11
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5083910-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE (OAB RJ201299) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/04/2022 12:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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26/04/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2022 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 16:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/02/2022 19:06
Distribuído por prevenção - Número: 50122193020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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