TRF2 - 5004741-44.2019.4.02.5107

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

E. PINTO RODRIGUES - PADARIA E MERCEARIA

CNPJ: 10.220.702/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 22/10/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 11:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/10/2024 15:09

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 28/08/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 20/08/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 11:56

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/07/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/07/2024 20:03

    Expedição de ofício

  • 09/07/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/07/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 05/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:03

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2024 19:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2024 19:01

    Juntado(a)

  • 07/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 25/03/2024 00:23

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

  • 18/03/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130

  • 29/02/2024 14:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/02/2024 14:53

    Juntado(a)

  • 29/02/2024 14:48

    Juntado(a)

  • 27/02/2024 12:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada de certidão - 27/02/2024 12:57:09)

  • 30/01/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 22/12/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

  • 05/12/2023 10:32

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/11/2023 23:50

    Despacho

  • 28/11/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 16:16

    Juntado(a)

  • 26/11/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/10/2023 08:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/10/2023 08:08

    Juntado(a)

  • 08/10/2023 20:34

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 05/10/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/10/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/09/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 13/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 18/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 02/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 23/07/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/07/2023 21:26

    Expedição de ofício

  • 22/07/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004741-44.2019.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: E.

    PINTO RODRIGUES - PADARIA E MERCEARIA EDITAL Nº 510010071604 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.

    FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5004741-44.2019.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move em face de E.

    PINTO RODRIGUES - PADARIA E MERCEARIA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) Livro nº 224 - Folha nº 160; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de INTIMAÇÃO, para ciência da penhora realizada (os valores bloqueados pelo SISBAJUD foram transferidos para uma conta judicial), bem como para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias E.

    PINTO RODRIGUES - PADARIA E MERCEARIA, CNPJ: 10.***.***/0001-34 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei.

    E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM.

    Juiz Federal.      

  • 19/04/2023 12:29

    Intimação por Edital

  • 19/04/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

  • 18/04/2023 18:17

    Expedição de Edital - citação

  • 30/03/2023 09:01

    Juntado(a)

  • 13/03/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/03/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/03/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 08/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 14/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004741-44.2019.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: E.

    PINTO RODRIGUES - PADARIA E MERCEARIA EDITAL Nº 510009277822 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.

    FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5004741-44.2019.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move em face de E.

    PINTO RODRIGUES - PADARIA E MERCEARIA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) Livro nº 224 - Folha nº 160; que, não tendo sido possível intimar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de INTIMAÇÃO para ciência do bloqueio de valores pertencentes ao executado, feito por meio do sistema SISBAJUD (evento 44), e do prazo de 05 (cinco dias) para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC: E.

    PINTO RODRIGUES - PADARIA E MERCEARIA, CNPJ: 10.***.***/0001-34 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Eu, KARLA MELLO MENON, matrícula JRJ14082, o digitei.

    E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM.

    Juiz Federal.      

  • 13/12/2022 17:52

    Intimação por Edital

  • 13/12/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2022

  • 13/12/2022 07:29

    Expedição de Edital

  • 10/11/2022 16:46

    Determinada a intimação

  • 09/11/2022 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/10/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 03/10/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 01/10/2022 11:28

    Expedição de Mandado - Plantão - RJITBSECMA

  • 23/09/2022 11:01

    Determinada a intimação

  • 23/09/2022 06:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 06:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/09/2022 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/09/2022 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 07:01

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/08/2022 19:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2022 14:55

    Expedição de Mandado - Plantão - RJITBSECMA

  • 25/07/2022 14:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 19/07/2022 15:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2022 14:16:57)

  • 15/07/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 15/07/2022 10:30

    Expedição de Mandado - Plantão - RJITBSECMA

  • 11/07/2022 12:21

    Determinada a intimação

  • 08/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2022 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2022 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:30

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/01/2022 17:40

    Determinada a intimação

  • 12/01/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 12:26

    Juntado(a)

  • 01/12/2021 11:10

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/11/2021 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/11/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/10/2021 21:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2021 10:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedição de Carta pelo Correio - 18/08/2021 19:20:56)

  • 21/09/2021 10:55

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/08/2021 13:53

    Determinada a citação

  • 12/08/2021 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 13:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2021 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2021 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 11:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/08/2021 11:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2021 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 05/07/2021 10:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/07/2021 06:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2021 18:40

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/02/2021 06:06

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 06/10/2020 18:28

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/08/2020 11:54

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 31/07/2020 19:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 19/02/2020 18:49

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 18/02/2020 16:47

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/02/2020 15:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/02/2020 15:17

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/02/2020 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 29/01/2020 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2020 08:23

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 28/01/2020 23:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2019 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2019 18:10

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 30/11/2019 16:19

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 25/11/2019 12:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/11/2019 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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