TRF2 - 5037741-53.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ENEL BRASIL S.A

CNPJ: 07.523.555/0001-67

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB: 108708/RJ

CPF *82.***.*42-63

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

LUIZ CARLOS LAURENS ORTINS DE BETTENCOURT

CPF *90.***.*46-20

Advogados

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB: 108708/RJ

CPF *82.***.*42-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 20/03/2024 19:18

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

  • 05/03/2024 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 05/03/2024 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 29/02/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 18:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2024 18:01

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 10/01/2024 11:18

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 22/12/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113

  • 21/11/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 21/11/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 17/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/11/2023 14:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/05/2023 08:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/05/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - 10/05/2023 17:15:56)

  • 10/05/2023 17:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 28/04/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 24/04/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 24/04/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/04/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:55

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 84 - Expedição de mandado - 18/04/2023 16:13:07

  • 20/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 13:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 20/04/2023 13:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/04/2023 15:25:02)

  • 20/04/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 11:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 19/04/2023 20:56

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 19/04/2023 20:56

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 18/04/2023 16:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

  • 18/04/2023 15:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/04/2023 15:25:02)

  • 18/04/2023 14:03

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/04/2023 14:03

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 04/04/2023 19:52

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 31/03/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/03/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/03/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/03/2023 21:51

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/03/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61

  • 22/03/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/02/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

  • 15/02/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/02/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2023 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/02/2023 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2023 13:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/02/2023 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5037741-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: ENEL BRASIL S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIZ CARLOS LAURENS ORTINS DE BETTENCOURT (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/11/2022 18:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

  • 30/11/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2022 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 192

  • 29/11/2022 17:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/04/2022 08:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/04/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 25/04/2022 21:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 18/04/2022 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 05/04/2022 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/04/2022 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/04/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 18/03/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 19:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/03/2022 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 20:12

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/02/2022 19:57

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/01/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00:00</b>

  • 15/12/2021 10:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/12/2021 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/12/2021 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 08/09/2021 13:39

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 13/07/2021 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/07/2021 18:49

    Retirado de pauta

  • 13/07/2021 18:48

    Lavrada Certidão

  • 13/07/2021 18:46

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 08:47

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

  • 29/06/2021 11:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 29/06/2021 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2021 08:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 108

  • 28/10/2020 10:03

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/10/2020 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2020 22:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/10/2020 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/10/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 11:34

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/09/2020 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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