TRF2 - 5000476-89.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 11:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
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21/02/2024 11:23
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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17/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/11/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/11/2023 18:03
Recurso Especial não admitido
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29/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/05/2023 18:11
Juntada de Certidão
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26/05/2023 17:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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26/04/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/02/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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26/01/2023 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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25/01/2023 15:36
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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25/01/2023 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/01/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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11/01/2023 17:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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11/01/2023 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/01/2023 18:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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19/12/2022 20:33
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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16/11/2022 12:59
Juntada de Certidão
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000476-89.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: GLAUBERT BENINCA COELHO (EMBARGANTE) ADVOGADO: Jonathan Carvalho da Silva (OAB ES021832) ADVOGADO: NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE (OAB ES015990) ADVOGADO: ANNETE DOS SANTOS PENEDO (OAB ES012423) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA (EMBARGADO) INTERESSADO: JOSE REGATTIERI FILHO (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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15/11/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/11/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
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21/10/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:32
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/02/2022 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/02/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/02/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2022 12:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/02/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/02/2022 02:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB22)
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03/02/2022 02:08
Alterado o assunto processual
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02/02/2022 18:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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24/09/2021 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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24/09/2021 18:34
Juntada de Certidão
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24/09/2021 16:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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23/09/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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