TRF2 - 5002609-45.2018.4.02.5108

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FRASPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICO LTDA

CNPJ: 00.889.842/0001-46

ANTONIO CARLOS DA SILVA MOURA

CPF *26.***.*92-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 04:15

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 04:15

    Transitado em Julgado - Data: 28/12/2023

  • 28/12/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 20/12/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2023 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 17:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/11/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 15:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/07/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/07/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/07/2023 19:26

    Despacho

  • 16/07/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:52

    Despacho

  • 13/06/2023 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 11:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/06/2023 17:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 30/05/2023 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 29/05/2023 20:03

    Despacho

  • 29/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 24/04/2023 13:56

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 55

  • 17/04/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 18:53

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 11/04/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 21:58

    Despacho

  • 11/03/2023 04:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 21:57

    Despacho

  • 28/02/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 21/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/12/2022 14:50

    Intimação por Edital

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2023

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002609-45.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRASPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICO LTDA EDITAL Nº 510009305876 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 4.006.031822/18-36 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  FRASPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICO LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-46, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 1.061,28  (um mil, sessenta e um reais e vinte e oito centavos), atualizado em 17/10/2018, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 945691910718, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08/12/2022.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 12/12/2022 23:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

  • 12/12/2022 16:01

    Expedição de Edital - citação

  • 06/12/2022 23:26

    Despacho

  • 29/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/11/2022 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/10/2022 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 21:11

    Despacho

  • 13/10/2022 20:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 20:42

    Juntado(a)

  • 10/10/2022 19:28

    Despacho

  • 11/09/2022 23:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2022 23:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2022 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 13:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/03/2022 15:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2021 14:11

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2021 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2020 03:08

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 29/05/2020 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 14/05/2020 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 12:48

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 14/05/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:44

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 08/04/2019 14:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/04/2019 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJRIOEF07F)

  • 29/03/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 12:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2018 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2018 15:20

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/10/2018 18:20

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/10/2018 15:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/10/2018 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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