TRF2 - 5006940-29.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO DE MOURA SILVA

CPF *77.***.*68-36

LUCAS BRITO DE MOURA

CPF *80.***.*50-67

LUAN BRITO MOURA

CPF *80.***.*43-10

ARTHUR BRITO MOURA

CPF *80.***.*58-86

Advogados

SILVIO CESAR MARTINS

OAB: 026287/ES

CPF *28.***.*14-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

  • 10/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076229-20.2023.4.02.9666/TRF (ARTHUR BRITO MOURA)

  • 31/10/2023 16:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076232-72.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO DE MOURA SILVA)

  • 31/10/2023 16:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076231-87.2023.4.02.9666/TRF (LUCAS BRITO DE MOURA)

  • 31/10/2023 16:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076230-05.2023.4.02.9666/TRF (LUAN BRITO MOURA)

  • 29/09/2023 14:53

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-65 processada no TRF2 com o no. 50762327220234029666/TRF (SERGIO DE MOURA SILVA)

  • 29/09/2023 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-65 processada no TRF2 com o no. 50762300520234029666/TRF (LUAN BRITO MOURA)

  • 29/09/2023 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-65 processada no TRF2 com o no. 50762292020234029666/TRF (ARTHUR BRITO MOURA)

  • 29/09/2023 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-65 processada no TRF2 com o no. 50762318720234029666/TRF (LUCAS BRITO DE MOURA)

  • 25/09/2023 18:05

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-65

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137

  • 06/09/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 06/09/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 05/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2023 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2023 19:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-65

  • 05/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

  • 16/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 21/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 12:52

    Determinada a intimação

  • 20/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 17/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 18:53

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/02/2023 16:13

    Determinada a intimação

  • 16/02/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 16/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 14:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/02/2023 12:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03

  • 14/02/2023 12:27

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 21/12/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/12/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/12/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 14:56

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

  • 25/11/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/11/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006940-29.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 389) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: SERGIO DE MOURA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) RECORRENTE: ARTHUR BRITO MOURA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) RECORRENTE: LUAN BRITO MOURA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) RECORRENTE: LUCAS BRITO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 23/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 389

  • 15/08/2022 18:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/08/2022 13:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 02/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

  • 26/07/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/07/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/07/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2022 23:27

    Juntada de Petição

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

  • 07/07/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/07/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/07/2022 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 14:21

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 26/05/2022 16:30. Refer. Evento 44

  • 26/05/2022 19:58

    Juntado(a)

  • 23/05/2022 10:07

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49

  • 30/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

  • 28/04/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2022 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2022 14:45

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 26/05/2022 16:30

  • 20/04/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/04/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/04/2022 15:07

    Despacho

  • 17/03/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 09/08/2021 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/08/2021 16:04

    Juntada de Petição

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

  • 17/07/2021 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2021 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/07/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:16

    Juntada de Petição

  • 01/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/02/2021 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 24/02/2021 13:55

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

  • 08/02/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/02/2021 18:46

    Determinada a intimação

  • 08/02/2021 12:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/01/2021 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2020 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 19/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 16:12

    Determinada a citação

  • 09/11/2020 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 14:12

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 03/11/2020 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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