TRF2 - 5010233-64.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

E.R.A. IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

CNPJ: 69.166.932/0001-05

Advogados

DIEGO CORREA PEREIRA

CPF *42.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 11:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

  • 01/08/2023 11:54

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2023 15:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/07/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 02:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/05/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 31/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Remessa Necessária Cível Nº 5010233-64.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PARTE AUTORA: E.R.A.

    IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO CORREA PEREIRA (OAB RS069341) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 30/05/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023

  • 30/05/2023 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 30/05/2023 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 25/04/2023 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2023 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB27)

  • 25/04/2023 16:25

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 25/04/2023 16:25

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 24/02/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2023 20:57

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 16/02/2023 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2023 13:17

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 30/01/2023 18:46

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/01/2023 17:39

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 27/01/2023 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/01/2023 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 10/01/2023 18:34

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/12/2022 20:41

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 16/11/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

  • 16/11/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Remessa Necessária Cível Nº 5010233-64.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE AUTORA: E.R.A.

    IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO CORREA PEREIRA (OAB RS069341) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 15/11/2022 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

  • 15/11/2022 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 15/11/2022 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/10/2022 14:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/06/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 27/06/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/06/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 31/05/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/05/2022 17:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/05/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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