TRF2 - 5024113-89.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 19:33
Alterado o assunto processual
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
22/01/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
19/12/2023 07:59
Juntada de Petição
-
18/12/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/12/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/12/2023 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/12/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/12/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 14:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/12/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/11/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/11/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/11/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
07/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/11/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
31/10/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2023 12:37
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 16:00
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
05/10/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:19
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024113-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
21/09/2023 16:53
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/08/2023 17:39
Retirado de pauta
-
29/08/2023 13:38
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
18/08/2023 12:09
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024113-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/05/2023 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
25/05/2023 12:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
25/05/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 14:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
02/05/2023 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/05/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/04/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/04/2023 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 13:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/04/2023 15:50
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
10/04/2023 11:54
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 12:58
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024113-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 262
-
23/02/2023 15:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2023 15:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
-
06/02/2023 11:55
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
03/02/2023 11:12
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024113-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/12/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 271
-
07/11/2022 17:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
07/11/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/10/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/10/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 16:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/10/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB10)
-
24/10/2022 15:48
Alterado o assunto processual
-
24/10/2022 15:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
-
24/10/2022 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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