26/02/2024 09:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
26/02/2024 09:04

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/02/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/11/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2023 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/11/2023 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/11/2023 19:29

Sentença confirmada - por unanimidade
17/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
17/10/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0000245-27.2014.4.02.5109/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CLAUDIO AUGUSTO RANGEL CREDIDIO (EXECUTADO) APELADO: JOAO BAPTISTA PIRES FILHO (EXECUTADO) APELADO: AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/10/2023 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
13/10/2023 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 50
13/10/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/01/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
27/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/12/2022 14:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
15/12/2022 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB24)
15/12/2022 14:00

Alterado o assunto processual
09/12/2022 20:10

Declarada incompetência
09/12/2022 20:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
29/11/2022 10:44

Distribuído por sorteio
28/03/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000245-27.2014.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: JOAO BAPTISTA PIRES FILHO EXECUTADO: AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: CLAUDIO AUGUSTO RANGEL CREDIDIO EDITAL Nº 510007344638 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, 00002452720144025109, MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EM FACE DE AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, JOAO BAPTISTA PIRES FILHO e CLAUDIO AUGUSTO RANGEL CREDIDIO, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO CRIMINAL-RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica INTIMADO AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ: 02.***.***/0009-34, na pessoa de seu representante legal, para ciência da sentença a seguir transcrita: (...) “Pelo exposto: 1. RECONHEÇO, de ofício, a nulidade das anuidades de 2009 a 2011 por violação ao princípio da legalidade tributária, extinguindo a execução fiscal em relação às referidas contribuições, com resolução do mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC; 2. EXTINGO, de ofício, a execução fiscal, sem resolução do mérito, no tocante às anuidades de 2012, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC c/c art. 8º da Lei 12.514/11. Custas integralmente recolhidas (evento 3). Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.", devendo, ainda, apresentar contrarrazões no prazo legal, atentando-se, se o caso, para as preliminares eventualmente formuladas (§1º art. 1.009 CPC/2015, conforme o r. despacho a seguir transcrito: "I. Intime-se o executado, ora apelado, por edital, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se, se o caso, para as preliminares eventualmente formuladas (§1º art. 1.009 CPC/2015[2]).

Publique-se." (...) Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s), ainda, de que a consulta aos autos eletrônicos bem como a visualização deverá ser realizada mediante acesso ao sítio da Justiça Federal na web: www.jfrj.gov.br, nos termos do Provimento nº T2-PVC-2010/00089, de 17 de dezembro de 2010, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, cientificado(a) o(a) executado(a) de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1635, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, ficando todos os interessados cientes de que o pronto atendimento presencial às partes, aos advogados e usuários em geral, nas dependências deste juízo, no endereço acima mencionado, foi restabelecido a partir de 14/03/2021, das 12h às 17h, de segunda à sexta-feira (Resolução nº TRF2-RSP-2022/00018, de 7 de março de 2022).

DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 25/03/2022.

Eu, MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA, Técnico Judiciário, matrícula n. 14.799, digitei.

E eu, Rosângela Pinto, Diretora de Secretaria, matrícula n. 15.661, conferi. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO CRIMINAL-RESENDE./////////////////////////////////////////////////////////

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014337-02.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Clinica Santa Maria Madalena Eireli

Advogado: Ingrid Kuhn

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2021 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5043031-15.2020.4.02.5101

Jorge Ricardo Romero

Uniao

Advogado: Carlos Henrique Vargas Marcal

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5009221-86.2020.4.02.5121

Flavio Sales Gurgel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5024746-42.2018.4.02.5101

Waldir de Freitas Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2018 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5010058-16.2020.4.02.5001

Luiz Claudio Guimaraes

Os Mesmos

Advogado: Carlos Henrique Bastos Correa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2022 14:16

Exibir Processo