TRF2 - 5007965-46.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 11:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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26/05/2024 16:54
Recebidos os autos do STF
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22/04/2024 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007965462021402500120240422132118
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18/04/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2024 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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13/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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09/01/2024 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/01/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/01/2024 14:34
Juntada de Petição
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03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 19:26
Recurso Especial não admitido
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19/12/2023 19:21
Recurso Extraordinário não admitido
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17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 20:19
Juntada de Certidão
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16/05/2023 17:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2023 15:25
Juntada de Petição
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17/03/2023 09:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/03/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 00:02
Juntada de Petição
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16/03/2023 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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14/02/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2023 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2023 15:24
Juntada de Petição
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10/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 20:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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09/02/2023 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/02/2023 11:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007965-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIREL MANUTENCAO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADRIANA TURINO (OAB ES011783) ADVOGADO: FREDERICO D.
A.
IABLONOWSKY (OAB ES015993) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/12/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 273
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29/07/2022 14:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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29/07/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/07/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 17:30
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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27/07/2022 17:29
Juntada de Certidão
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13/07/2022 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
26/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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