TRF2 - 5081238-49.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
05/02/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
05/02/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
04/02/2025 14:09
Juntada de Petição
-
03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2025 14:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/02/2025 00:46
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
31/01/2025 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/09/2024 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/09/2024 10:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
25/07/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2024 17:41
Juntada de Petição
-
16/07/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2024 17:18
Juntado(a)
-
11/07/2024 18:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
27/06/2024 16:40
Juntado(a)
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5081238-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24
-
13/06/2024 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/05/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
03/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/05/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/03/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
28/01/2024 20:36
Juntada de Petição
-
26/01/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/01/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
25/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 16:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/07/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 18:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
21/07/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2023 17:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/06/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
08/05/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2023 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
06/05/2023 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2023 13:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
03/04/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5081238-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/03/2023 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
31/03/2023 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/03/2023 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
15/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/03/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/02/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2023 19:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2023 19:57
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2023 13:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/02/2023 13:40
Juntado(a)
-
24/02/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
10/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
09/02/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2023 19:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/12/2022 19:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/12/2022 17:45
Juntada de Petição
-
09/12/2022 16:36
Juntado(a)
-
09/12/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 12:17
Juntada de Petição
-
07/12/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5081238-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/12/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
-
02/12/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/12/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
02/12/2022 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
30/11/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
30/11/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 11:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/11/2022 10:12
Distribuído por prevenção - Número: 50014979720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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