31/01/2025 13:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
31/01/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
31/01/2025 13:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/11/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/11/2024 12:09

Juntada de Petição
11/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2024 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
09/11/2024 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2024 23:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024 Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59
10/10/2024 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
10/10/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/10/2024 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59 Sequencial: 149
10/10/2024 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
08/10/2024 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
08/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/09/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
13/09/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
12/09/2024 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 03:12

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
16/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Período da sessão: 03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59
15/08/2024 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
15/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/08/2024 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59 Sequencial: 148
15/08/2024 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
18/07/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
18/07/2024 15:38

Retirado de pauta
15/07/2024 17:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
15/07/2024 16:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/07/2024 16:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
12/07/2024 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
11/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59 Sequencial: 65
21/06/2024 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/06/2024 14:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
21/06/2024 14:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
21/06/2024 12:16

Juntada de Petição
20/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/06/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/06/2024 18:01

Juntada de Petição
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/06/2024 15:11

Juntado(a)
10/06/2024 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
14/05/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:40)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
12/04/2024 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 68
25/03/2024 17:20

Juntado(a)
12/03/2024 18:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/03/2024 11:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/03/2024 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 63
06/03/2024 14:40

Juntada de Petição
05/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/02/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/02/2024 12:50

Juntada de Petição
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2024 19:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/11/2023 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/11/2023 08:46

Recebidos os autos do STF
23/10/2023 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0032707652017402500120231023165145
20/10/2023 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/10/2023 17:35

Recurso Extraordinário admitido
23/06/2023 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/06/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2023 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/04/2023 11:43

Juntada de Petição
19/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
18/04/2023 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2023 01:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0032707-65.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
16/03/2023 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
16/03/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/04/2023 13:00 Sequencial: 28
16/03/2023 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
07/03/2023 09:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
07/03/2023 09:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2023 08:59

Juntada de Petição
03/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2023 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 17:03

Juntada de Petição
10/02/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
09/02/2023 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023 23:49

Sentença desconstituída - por unanimidade
07/12/2022 12:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022 Data da sessão: 31/01/2023 13:00:00
05/12/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0032707-65.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPS DE CARGAS EST E SANTO (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) ADVOGADO: LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB ES006506) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
02/12/2022 14:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
02/12/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/12/2022 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/01/2023 13:00 Sequencial: 101
02/12/2022 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
25/11/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
25/11/2022 11:55

Juntado(a)
25/11/2022 11:41

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 14:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
10/06/2019 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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