TRF2 - 5007794-91.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ANTONIO SOARES DA CUNHA

CPF *10.***.*19-49

GERALDO MAGELA CAMPOS DE MORCERF

CPF *44.***.*70-15

ELIZEU GOMES CAMARA

CPF *76.***.*20-72

DULCE MARIA ALCIDES PINTO

CPF *30.***.*00-72

CARLOS HENRIQUE BORBA

CPF *38.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 17:22

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2023 17:22

    Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 17/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 17:57

    Recurso Especial não admitido

  • 14/10/2022 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/07/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 13:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 21/07/2022 13:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

  • 21/07/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

  • 21/06/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/06/2022 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 31/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 28/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/04/2022 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/04/2022 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/04/2022 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária ADITAMENTO do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de- preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª.Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5007794-91.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 338) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DULCE MARIA ALCIDES PINTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA MARQUES (OAB RJ130173) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE BORBA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA MARQUES (OAB RJ130173) AGRAVADO: MANOEL ANTONIO SOARES DA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA MARQUES (OAB RJ130173) AGRAVADO: GERALDO MAGELA CAMPOS DE MORCERF ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA MARQUES (OAB RJ130173) AGRAVADO: ELIZEU GOMES CAMARA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA MARQUES (OAB RJ130173) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/03/2022 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2022 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 338

  • 25/03/2022 15:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/08/2021 15:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 11/08/2021 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 01/08/2021 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2021 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2021 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2021 16:43

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/07/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 23/07/2021 12:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

  • 14/07/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2021 09:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/07/2021 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2021 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2021 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2021 13:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/06/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021<br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00:00</b>

  • 04/06/2021 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/06/2021 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 256

  • 01/06/2021 15:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/08/2020 17:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 11/08/2020 18:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 17/07/2020 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2020 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2020 15:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 17/07/2020 15:27

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/07/2020 17:20

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 02/07/2020 16:37

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/06/2020 16:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 128 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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