TRF2 - 5005393-74.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
-
04/02/2025 16:20
Juntada de Petição
-
31/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
31/01/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
31/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 13:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2025 13:05
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
31/01/2025 00:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
30/01/2025 17:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
23/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
23/02/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/02/2024 11:46
Juntada de Petição
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/02/2024 12:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
11/12/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 13:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
16/11/2023 09:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/11/2023 09:08
Juntada de Petição
-
14/11/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/11/2023 20:21
Juntada de Petição
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
10/10/2023 21:35
Juntada de Petição
-
10/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/10/2023 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 13:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2023 13:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005393-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
04/09/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/07/2023 14:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
07/07/2023 14:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 50
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/06/2023 09:43
Juntada de Petição
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/06/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/06/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/06/2023 17:06
Juntada de Petição
-
12/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/06/2023 09:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2023 14:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/06/2023 12:36
Sentença confirmada - por maioria
-
29/05/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>
-
29/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5005393-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/05/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
-
19/05/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/05/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
18/05/2023 12:47
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 17:26
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
04/05/2023 17:11
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 13:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
04/05/2023 12:27
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
20/04/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
20/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5005393-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
-
10/04/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/04/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
04/04/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/01/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
09/01/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 13:13
Retirado de pauta
-
26/12/2022 11:52
Juntada de Petição
-
19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005393-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO: MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
06/12/2022 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/10/2022 10:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
21/10/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/10/2022 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/10/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2022 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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