TRF2 - 5082073-37.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
-
18/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
18/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
18/06/2025 11:47
Juntada de Petição
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 18:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 137
-
20/08/2024 17:07
Juntada de Petição
-
20/08/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
20/08/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
15/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/08/2024 16:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
12/08/2024 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
-
12/08/2024 09:47
Juntada de Petição
-
09/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
25/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/07/2024 17:52
Despacho
-
19/07/2024 18:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
05/04/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 17:44
Juntada de Petição
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 110
-
19/12/2023 07:59
Juntada de Petição
-
14/12/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
14/12/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 19:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/12/2023 19:11
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/09/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 08:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/09/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/09/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
-
22/09/2023 16:39
Juntada de Petição
-
13/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 17:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/09/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
-
13/09/2023 17:39
Juntada de Petição
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
-
24/08/2023 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/08/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/08/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
15/08/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/08/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/08/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082073-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: PETROLEO SABBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/07/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
20/07/2023 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082073-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PETROLEO SABBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
13/06/2023 17:46
Retirado de pauta
-
13/06/2023 17:46
Lavrada Certidão
-
13/06/2023 16:28
Juntada de Petição
-
06/06/2023 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
05/06/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2023 15:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
12/05/2023 12:41
Juntada de Petição
-
10/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
-
09/05/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/05/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/05/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/05/2023 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
-
02/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/05/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/04/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/04/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
20/04/2023 15:11
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082073-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROLEO SABBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
30/03/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
29/03/2023 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
19/12/2022 12:27
Retirado de pauta
-
19/12/2022 12:21
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5082073-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROLEO SABBA SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2022 18:10
Juntada de Petição
-
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
06/12/2022 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 12:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
09/08/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/07/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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