TRF2 - 5003507-17.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/06/2025 18:31
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 19:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
25/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
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30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003507-17.2022.4.02.0000/RJ AGRAVADO: COSME DUTRAADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). -
29/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
29/05/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
29/05/2025 08:25
Juntada de Petição
-
23/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/05/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195 e 196
-
29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195 e 196
-
16/04/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
16/04/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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15/04/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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15/04/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
11/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/04/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2025 17:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
28/03/2025 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/02/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003507-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: COSME DUTRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALBERTO JORGE CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: FRANCISCO BASTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: FRANCISCO ROCHA BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: GILMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA INTERESSADO: MARILDES PEREIRA BRITO (Inventariante) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
17/02/2025 21:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
17/02/2025 21:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/02/2025 21:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 149
-
13/02/2025 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/02/2025 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
03/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
03/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
30/01/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173
-
28/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159 e 160
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173
-
14/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/12/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161
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16/12/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
16/12/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 13:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/11/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003507-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALBERTO JORGE CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: COSME DUTRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO BASTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO ROCHA BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GILMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARILDES PEREIRA BRITO (Inventariante) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168
-
30/10/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/10/2024 16:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
16/10/2024 20:20
Recebidos os autos do STJ
-
12/06/2024 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003507172022402000020240612131045
-
07/06/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/06/2024 18:39
Recurso Extraordinário admitido
-
07/06/2024 18:38
Recurso Especial Admitido
-
06/06/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/06/2024 12:25
Recebidos os autos do STJ
-
05/06/2024 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003507172022402000020240605123934
-
04/06/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 16:55
Recurso Especial Admitido
-
29/05/2024 18:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/05/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
28/05/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
02/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
23/04/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
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11/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
11/04/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/04/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:54
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão
-
01/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003507-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: COSME DUTRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ALBERTO JORGE CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARILDES PEREIRA BRITO (Inventariante) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GILMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO ROCHA BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO BASTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
22/02/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/02/2024 14:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
07/02/2024 16:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/02/2024 16:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
10/10/2023 09:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/10/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
09/10/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
-
22/09/2023 13:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
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22/09/2023 07:02
Juntada de Petição
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
-
08/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
15/08/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
14/07/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/07/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/07/2023 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2023 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003507-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: COSME DUTRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ALBERTO JORGE CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARILDES PEREIRA BRITO (Inventariante) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GILMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO ROCHA BRITO (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO BASTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
31/05/2023 11:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
31/05/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
19/05/2023 11:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/04/2023 01:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/03/2023 18:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
23/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
23/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/03/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 38
-
16/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/03/2023 18:53
Despacho
-
10/03/2023 14:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
09/03/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/03/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/03/2023 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 13:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/12/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003507-17.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: COSME DUTRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ALBERTO JORGE CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARILDES PEREIRA BRITO (Inventariante) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GILMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO ROCHA BRITO (Espólio) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO BASTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 210
-
16/11/2022 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/06/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
08/06/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
31/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/05/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/05/2022 21:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
30/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/03/2022 19:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/03/2022 19:38
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 17:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/03/2022 09:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 331 do processo originário.Número: 00046619720184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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