TRF2 - 0114486-71.2015.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 17:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
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12/09/2024 23:43
Recebidos os autos do STJ
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22/04/2024 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/03/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/03/2024 16:11
Despacho
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25/03/2024 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 46
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13/03/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/01/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/01/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2024 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/01/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/01/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 16:56
Recurso Especial não admitido
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23/01/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 16:56
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2023 09:23
Juntada de Certidão
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02/05/2023 17:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/05/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2023 17:02
Juntada de Petição
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2023 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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23/01/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/01/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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13/01/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2022 20:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/11/2022 13:41
Juntada de Certidão
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0114486-71.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) PROCURADOR: ERICK HALPERN APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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15/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/11/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
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25/10/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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30/09/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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29/09/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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05/09/2022 17:01
Juntada de Certidão
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30/08/2022 17:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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30/08/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/08/2022 16:42
Distribuído por prevenção - Número: 00123769820154020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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