TRF2 - 5024245-92.2021.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

IRENE DE SOUZA QUINELATO

CPF *79.***.*64-00

Advogados

SEBASTIAO FURTUNATO ZANON

OAB: 002125/ES

CPF *14.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 22:05

    Determinada a intimação

  • 30/06/2025 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 11:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 03/06/2025 15:33

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 30/04/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2025 16:55

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 18:17

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/02/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 02/02/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102988-21.2023.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO FURTUNATO ZANON)

  • 05/01/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/12/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*21-55 processada no TRF2 com o no. 51029882120234029666/TRF (SEBASTIAO FURTUNATO ZANON)

  • 18/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:51

    Determinada a intimação

  • 18/12/2023 11:59

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*21-55

  • 15/12/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/12/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/12/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 15/12/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/12/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/12/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/12/2023 16:46

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*21-55

  • 01/12/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 09/10/2023 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2023 19:46

    Despacho

  • 09/10/2023 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 12:24

    Juntada de Petição

  • 08/10/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/08/2023 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 21:55

    Determinada a intimação

  • 22/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 09:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 01/08/2023 12:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

  • 01/08/2023 12:51

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

  • 31/07/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/06/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/06/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 12:39

    Negado seguimento a Recurso

  • 29/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 26/05/2023 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/04/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/04/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/03/2023 14:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 13/03/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024245-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 540) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: IRENE DE SOUZA QUINELATO (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIAO FURTUNATO ZANON (OAB ES002125) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 10/03/2023 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 540

  • 14/02/2023 13:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/01/2023 17:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 12/01/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 15/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 14:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5024245-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 496) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: IRENE DE SOUZA QUINELATO (AUTOR) ADVOGADO: SEBASTIAO FURTUNATO ZANON (OAB ES002125) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 24/11/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 496

  • 19/08/2022 18:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/08/2022 15:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 17/08/2022 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/08/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/08/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/08/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2022 09:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/07/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 13:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 01/07/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2022 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2022 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2022 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/11/2021 14:12

    Juntada de Petição

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/10/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2021 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2021 11:54

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 03/09/2021 10:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2021 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 10:47

    Concedida a tutela provisória

  • 09/07/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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