TRF2 - 5002481-70.2019.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACIELE FLORENCIO DA SILVA

CPF *02.***.*55-69

Advogados

SANDRO GOMES DOS SANTOS

OAB: 144197/RJ

CPF *72.***.*46-09

JULIANA GUEDES PINTO

OAB: 143796/RJ

CPF *55.***.*64-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA

CPF *73.***.*54-95

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 21/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 18:39

    Despacho

  • 21/07/2025 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 13:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/07/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 30/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 20/06/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 20/06/2025 15:46

    Despacho

  • 06/04/2025 00:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/12/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 16:16

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2024 15:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 22/08/2024 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2024 12:17

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/07/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 23/07/2024 20:14

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 21/05/2024 17:39

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 22/11/2023 21:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 09/11/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 09/11/2023 12:23

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 12:43

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 03/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 29/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2023 19:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2023 18:27

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/06/2023 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA - EXCLUÍDA

  • 17/05/2023 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 17/03/2023 10:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 09/03/2023 12:09

    Intimado em audiência

  • 09/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 12:09

    Determinada a intimação

  • 09/03/2023 12:09

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 09/03/2023 12:00:36

  • 09/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 19:13

    Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/03/2023 13:00. Refer. Evento 95

  • 06/03/2023 13:19

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 22/02/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/02/2023 12:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 06/02/2023 12:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 06/02/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

  • 03/02/2023 17:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

  • 03/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:54

    Despacho

  • 02/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 15:53

    Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/03/2023 13:00

  • 25/10/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 23/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 17:33

    Determinada a intimação

  • 22/08/2022 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/06/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:10

    Determinada a intimação

  • 13/06/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 08/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/04/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 30/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/06/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002481-70.2019.4.02.5114/RJ AUTOR: GRACIELE FLORENCIO DA SILVA RÉU: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510007363972 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS  ETC,  F A Z   S A B E R,  a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50024817020194025114, promovido por GRACIELE FLORENCIO DA SILVA, CPF: *02.***.*55-69 em face de JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA, CPF: *73.***.*54-95 e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29.***.***/0001-40,  objetivando a concessão do benefício previdenciário salário maternidade. E, como não tenha sido  possível citar  a ré JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias.

    Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg.

    TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO, nesta Cidade de Magé, aos 24/03/2022.

    Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei.

    E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi.    

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 28/03/2022 16:17

    Intimação por Edital

  • 28/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

  • 28/03/2022 15:55

    Expedição de Edital - citação

  • 21/03/2022 19:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 18/03/2022 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 16:45

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/11/2021 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2021 16:39

    Determinada a intimação

  • 12/11/2021 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2021 14:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2021 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/05/2021 06:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2021 10:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2021 14:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 17/03/2021 05:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 03/03/2021 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 24/02/2021 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 22/02/2021 15:17

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 22/02/2021 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 19/02/2021 21:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 21:11

    Determinada a intimação

  • 19/02/2021 16:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 16:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/02/2021 19:05

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/02/2021 19:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/02/2021 17:12

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/11/2020 16:42

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/03/2020 20:47

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/03/2020 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/03/2020 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 05/03/2020 21:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 21:49

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/03/2020 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/02/2020 16:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2020 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 06/02/2020 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 28/01/2020 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2020 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/01/2020 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 11:16

    Juntada de Petição

  • 21/01/2020 14:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 20/01/2020 17:42

    Juntada de Petição

  • 16/01/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 10/01/2020 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2020 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2020 20:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/01/2020 17:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/11/2019 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2019 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2019 12:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/10/2019 14:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2019 18:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2019 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 03/10/2019 10:25

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2019 15:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/09/2019 14:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2019 14:08

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 30/09/2019 13:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2019 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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