TRF2 - 5002069-22.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/12/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/12/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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06/12/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/11/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/11/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/11/2023 16:20
Juntada de Petição
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28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 18:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/11/2023 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/10/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/10/2023 21:06
Juntada de Certidão
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24/10/2023 15:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
26/09/2023 22:59
Juntada de Petição
-
26/09/2023 22:59
Juntada de Petição
-
19/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/09/2023 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/09/2023 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/09/2023 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
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01/08/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/08/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2023 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/07/2023 11:48
Lavrada Certidão
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002069-22.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: STAR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) APELADO: STAR - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
26/06/2023 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/05/2023 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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02/05/2023 23:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/04/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/04/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
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28/03/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/03/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 19:39
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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23/02/2023 15:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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16/02/2023 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/02/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/02/2023 11:18
Sentença confirmada - por maioria
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30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002069-22.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: STAR VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) APELADO: STAR - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
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06/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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02/08/2021 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/08/2021 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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30/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/07/2021 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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