TRF2 - 5007521-13.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/12/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/12/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/12/2023 12:15
Juntada de Petição
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30/11/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/11/2023 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/11/2023 17:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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31/10/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/10/2023 19:02
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/10/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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06/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/10/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/10/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/08/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/08/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/08/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 14:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/08/2023 10:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007521-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS VILA VELHA ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SERRA ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
30/06/2023 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 12:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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10/05/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/04/2023 04:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2023 04:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 04:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/04/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/03/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 16:04
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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23/02/2023 15:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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16/02/2023 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/02/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/02/2023 11:18
Sentença confirmada - por maioria
-
30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007521-13.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SERRA ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS VILA VELHA ES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB ES013619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
06/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
20/09/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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20/09/2021 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/09/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/09/2021 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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