03/05/2024 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
29/07/2022 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004771-85.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DIANA GIRAUX LEITAO EXEQUENTE: PAULO GUSTAVO MEDEIROS LEITAO EXEQUENTE: ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA EDITAL Nº 510008237602 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDA PELO (A) AUTOR: PAULO GUSTAVO MEDEIROS LEITAO e DIANA GIRAUX LEITAO CONTRA REU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, PROCESSO N.º 00047718520194025101, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CPF/CNPJ 33.***.***/0001-50, acerca da constrição realizada pelo Sistema Bacenjud, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, comprove as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:"1. Defiro a PENHORA ELETRÔNICA de montante existente em conta bancária da parte executada SELCA que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, R$6.865,35 (seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), nos termos do artigo 854, do CPC/2015, cujo cumprimento será realizado antes mesmo da publicação.Cumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio eletrônico, devendo ser efetuada nova consulta ao sistema após o transcurso de dois dias úteis, a fim de que seja verificado o resultado da diligência.Deverão ser imediatamente liberados pela Secretaria do Juízo os valores bloqueados em excesso, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC/2015.Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS, acerca da constrição, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015. 2. Oficie-se à CEF/Pab Rio Branco, com fulcro no parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, para que transfira o montante depositado a disposição deste Juízo nos autos em referência para a conta indicada pela parte interessada, em até dez dias.

Fica a instituição bancária autorizada a descontar dos valores a serem transferidos eventuais custos da operação (TED ou DOC), salvo ordem em contrário deste Juízo nos corpo do expediente.Nos termos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, servirá a presente decisão como expediente:Senhor(a) Gerente,Solicito a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA, observando-se os dados de tributação de imposto de renda adiante descritos:CONTA DE ORIGEM:AGÊNCIA:0625NÚMERO DA CONTA OU ID:005/86445526-6VALOR (OU PERCENTUAL DO SALDO):SALDO TOTALR$ xxx,xx (valor por extenso)ACRÉSCIMOSCOM ACRÉSCIMOS LEGAISLEVANTAMENTOTOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):LEVANTAMENTO TOTALTRIBUTAÇÃORETER IMPOSTO DE RENDA, A CARGO DO TITULAR DA CONTA DE DESTINOCUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.CONTA DE DESTINO:BANCO:CAIXA ECONÔMICA FEDERALAGÊNCIA:3024TIPO DE CONTA:CORRENTEOPERAÇÃO (SE HOUVER):001NÚMERO DA CONTA:00001205-7TITULAR DA CONTA:ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVACPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:011.897.047- 06 Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s).Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias.Atenciosamente, 3. Indique a parte exequente, em até cinco dias, a forma de recebimento dos valores depositados em Juízo no evento 152, a saber: por alvará de levantamento ou mediante transferência eletrônica, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC)” CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 20/07/2022.

Eu, _____, ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.
31/03/2022 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004771-85.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DIANA GIRAUX LEITAO EXEQUENTE: PAULO GUSTAVO MEDEIROS LEITAO EXEQUENTE: ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA EDITAL Nº 510007387203 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMOVIDA PELO (A) AUTOR: PAULO GUSTAVO MEDEIROS LEITAO e DIANA GIRAUX LEITAO CONTRA REU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, PROCESSO N.º 00047718520194025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 33.***.***/0001-50, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, no modo previsto no artigo 513 §2º, IV, do CPC/2015, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 5.471,89 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015.Cientifique-se a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015), tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:“Intime-se a parte executada (EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por acesso eletrônico, e SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, por edital com prazo de vinte dias), para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).Entrementes, retifique-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.”.CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 28/03/2022.

Eu, _____, ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria , o conferi.
10/03/2022 14:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
10/03/2022 14:31

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022
10/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
10/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24
16/12/2021 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/12/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2021 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
14/12/2021 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2021 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2021 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade
25/11/2021 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021
23/11/2021 17:21

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:49

Juntada de Petição
11/11/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/11/2021 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2021 14:00 Sequencial: 149
11/11/2021 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
03/11/2021 17:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
03/11/2021 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
29/10/2021 16:26

Juntada de Petição
26/10/2021 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/10/2021 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/10/2021 12:35

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
19/10/2021 22:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
19/10/2021 22:41

Determinada a intimação
15/09/2020 17:57

Distribuído por prevenção - Número: 00038693520194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089635-97.2021.4.02.5101

Elisa Pires Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0013564-03.2011.4.02.5001

Concremat Engenharia e Tecnologia S/A

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Drummond de Paula Lins

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0105315-66.2014.4.02.5001

Izaura Ramos Machado Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Jose Borgonovo

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2017 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5104687-36.2021.4.02.5101

Marcia Regina dos Santos Barreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2022 21:43

Exibir Processo

Processo nº 5014405-49.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Atuart Servicos Temporarios LTDA

Advogado: Gabriel de Toledo e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2021 13:35

Exibir Processo