TRF2 - 0020100-74.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 16:04
Despacho
-
15/04/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
15/02/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 116, 115, 117, 118 e 119
-
09/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
09/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
09/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
09/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
09/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
06/02/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
06/02/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/02/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
05/02/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 18:01
Recurso Especial não admitido
-
08/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/09/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/09/2023 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
12/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 17:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/06/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 84, 83, 85, 86 e 87
-
28/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
28/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
28/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
28/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/06/2023 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/06/2023 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/06/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/06/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/06/2023 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/05/2023 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/05/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
02/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0020100-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AURORA GOUVEA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: ABEL GOUVEA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: IZABEL GOUVEA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: GLORIA DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: EVA GOUVEIA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: CINESIA BRAZ ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: RUTE BRAZ LIDUINO (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: GABRIEL GOUVEA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/04/2023 20:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
30/04/2023 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/04/2023 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
18/04/2023 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/03/2023 17:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
31/03/2023 17:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
31/03/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/03/2023 15:32
Determinada a intimação
-
09/03/2023 09:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
08/03/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 45, 43, 44, 46, 47 e 48
-
08/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/03/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/03/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/03/2023 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 13:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/12/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0020100-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AURORA GOUVEA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: ABEL GOUVEA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: IZABEL GOUVEA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: GLORIA DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: EVA GOUVEIA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: CINESIA BRAZ ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: RUTE BRAZ LIDUINO (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: GABRIEL GOUVEA DA SILVA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 277
-
30/11/2022 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/10/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
11/10/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/10/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/09/2022 17:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/09/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/09/2022 12:21
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
28/09/2022 12:21
Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2
-
01/12/2020 13:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
-
01/12/2020 13:12
Trânsito em Julgado - Data: 26/11/2020
-
07/10/2020 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/10/2020 12:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
30/09/2020 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/09/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
28/09/2020 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/09/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
28/09/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 14:31
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/09/2020 14:31
Juntada - Julgamento
-
16/09/2020 20:44
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
20/08/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2020
-
17/08/2020 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2020 19:15
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 105
-
11/08/2020 14:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/04/2019 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
12/04/2019 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
11/04/2019 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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