TRF2 - 0000777-82.2006.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/09/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/09/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 20:00
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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25/08/2025 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/07/2025 13:17
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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29/07/2025 20:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
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29/07/2025 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 321
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29/07/2025 15:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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29/07/2025 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/12/2022 13:44
Retirado de pauta
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16/11/2022 13:42
Juntada de Certidão
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000777-82.2006.4.02.5108/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: GILSARA DOS SANTOS SILVA (RÉU) APELADO: IDERALDO COSTA DA SILVA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (RÉU) PROCURADOR: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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15/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/11/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 210
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12/10/2022 03:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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05/05/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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05/05/2022 13:56
Juntada de Certidão
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13/04/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/04/2022 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/03/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/03/2022 09:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/03/2022 18:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB13 para GAB23)
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15/03/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 20:02
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
08/02/2022 19:06
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/02/2022 19:06
Despacho
-
07/02/2022 10:24
Lavrada Certidão
-
01/03/2021 16:47
Remessa Interna - CODRA -> GAB15
-
01/03/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 11:32
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
-
25/02/2021 11:13
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/02/2021 16:46
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB14 para GAB13)
-
24/02/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 23:00
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
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22/02/2021 18:33
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
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22/02/2021 18:33
Despacho
-
19/02/2021 16:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB15 para GAB14)
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19/02/2021 16:45
Juntada de Certidão
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18/02/2021 21:26
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
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18/02/2021 20:52
Remessa Interna para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/02/2021 20:52
Despacho
-
17/02/2021 17:13
Lavrada Certidão
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17/02/2021 13:57
Distribuído por prevenção - Número: 00011392120054025108
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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