TRF2 - 0005915-71.2017.4.02.5002

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROCHA E ROCHA SERVICOS DE EDUCACAO LTDA

CNPJ: 35.982.636/0001-60

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 13.466.141/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 15:11

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 323 e 324

  • 18/12/2023 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 323 e 324

  • 01/12/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

  • 01/12/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 01/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2023 23:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/11/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

  • 30/11/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

  • 22/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 16:26

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 16:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 309 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 11/09/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

  • 04/09/2023 15:58

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)

  • 04/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 14/08/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/06/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:14

    Intimado em Secretaria

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID Nº 0005915-71.2017.4.02.5002/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ROCHA E ROCHA SERVICOS DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): ALINE FELIPPE PACHECO (DPU) RÉU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA EDITAL Nº 500002310980 PRAZO: 30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAR FRANCISCA ANTONIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, CPF: *10.***.*18-44, na qualidade de sócia de Continental Educacional Ltda ME, CNPJ: 13.***.***/0001-46, dando-lhe ciência de todos os termos da ação em epígrafe, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, bem como alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificar as provas que pretende produzir (artigos 335, inciso III, e 336 do CPC), ciente de que deve se manifestar precisamente sobre as alegações de fato constantes na inicial, presumindo-se como verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do artigo 341 do CPC.

    Não sendo contestada ação, a ré será considerada revel (artigo 344 do CPC) e, neste caso, será nomeado curador especial (artigo 257, inciso IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 05/06/2023 20:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 18:34

    Expedição de Edital

  • 01/06/2023 19:29

    Determinada a citação

  • 02/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 14:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287

  • 02/05/2023 14:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 290 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 29/04/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 285

  • 12/04/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 16:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/04/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 15:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/03/2023 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 18:09

    Despacho

  • 28/02/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

  • 28/02/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 24/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF NELSON A DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 15:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF NELSON A DE ALMEIDA - NORMAL

  • 24/02/2023 15:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INGRID BASTOS PAGANI - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 15:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZA SMARZARO PAGANI - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 15:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAPHAEL BASTOS PAGANI - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 15:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TADEU PAGANI - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 15:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF NELSON A DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:46

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

  • 19/12/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 16/12/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 13:46

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 05/12/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 02/12/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 23:08

    Despacho

  • 23/11/2022 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 16/11/2022 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 28/10/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 15:19

    Despacho

  • 05/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 13:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

  • 05/09/2022 13:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 248 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 05/09/2022 13:11

    Juntada de Petição

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

  • 25/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 14:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 25/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

  • 24/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2022 18:13

    Intimado em Secretaria

  • 20/06/2022 18:12

    Intimado em Secretaria

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID Nº 0005915-71.2017.4.02.5002/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ROCHA E ROCHA SERVICOS DE EDUCACAO LTDA RÉU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF NELSON A DE ALMEIDA RÉU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA EDITAL Nº 500001721652 PRAZO: 30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAR STEFAN BARBOSA MONIZ, CPF: *10.***.*07-06, e CINEIA EATRIZ DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF: *28.***.*26-20, na qualidade de administrador e sócia de Continental Educacional Ltda ME, CNPJ: 13.***.***/0001-46, dando-lhes ciência de todos os termos da ação em epígrafe, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, bem como alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugnam o pedido do autor e especificar as provas que pretendem produzir (artigos 335, inciso III, e 336 do CPC), cientes de que devem se manifestar precisamente sobre as alegações de fato constantes na inicial, presumindo-se como verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do artigo 341 do CPC.

    Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados revéis (artigo 344 do CPC) e, neste caso, será nomeado curador especial (artigo 257, inciso IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 15/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

  • 15/06/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:55

    Expedição de Edital

  • 30/05/2022 15:14

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2022 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 25/05/2022 16:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 230 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 24/05/2022 16:25

    Juntada de Petição

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 12/05/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

  • 11/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 24/02/2022 18:01

    Intimado em Secretaria

  • 24/02/2022 18:01

    Intimado em Secretaria

  • 24/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2022

  • 24/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID Nº 0005915-71.2017.4.02.5002/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA RÉU: ROCHA E ROCHA SERVICOS DE EDUCACAO LTDA RÉU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF NELSON A DE ALMEIDA EDITAL Nº 500001542369 PRAZO: 30 DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAR ANDRE LUIS AMBROSIO PINTO, CPF: *94.***.*46-53, na qualidade de sócio de Continental Educacional Ltda ME, CNPJ: 13.***.***/0001-46, e ISAIAS ALEXANDRE DA ROCHA, CPF: 574.504.477-20na qualidade de sócio de Rocha e Rocha Serviços de Educação Ltda, CNPJ: 35.***.***/0001-60, dando-lhes ciência de todos os termos da ação em epígrafe, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, bem como alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugnam o pedido do autor e especificar as provas que pretendem produzir (artigos 335, inciso III, e 336 do CPC), cientes de que devem se manifestar precisamente sobre as alegações de fato constantes na inicial, presumindo-se como verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do artigo 341 do CPC.

    Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados revéis (artigo 344 do CPC) e, neste caso, será nomeado curador especial (artigo 257, inciso IV, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 22/02/2022 23:35

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

  • 22/02/2022 21:27

    Expedição de Edital - citação

  • 24/01/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 26/11/2021 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 12:02

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 09/11/2021 14:59

    Juntado(a)

  • 13/10/2021 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 30/09/2021 14:11

    Juntado(a)

  • 29/09/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 12:42

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 23/09/2021 16:03

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/09/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 03/09/2021 16:09

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 02/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 15:48

    Despacho

  • 26/07/2021 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 08/06/2021 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 20:40

    Determinada a intimação

  • 26/05/2021 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 19:13

    Juntado(a)

  • 29/03/2021 13:18

    Juntado(a)

  • 27/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 05/03/2021 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

  • 09/02/2021 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

  • 05/02/2021 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

  • 28/01/2021 20:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

  • 20/01/2021 23:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 174

  • 14/12/2020 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

  • 10/12/2020 13:11

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 175

  • 23/11/2020 14:41

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 174

  • 16/11/2020 16:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

  • 29/10/2020 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

  • 29/10/2020 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

  • 29/10/2020 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

  • 23/10/2020 12:55

    Juntado(a)

  • 23/10/2020 10:37

    Juntado(a)

  • 20/10/2020 10:39

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/10/2020 07:02

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 20/10/2020 06:58

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 20/10/2020 06:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/09/2020 15:35

    Despacho

  • 16/09/2020 14:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/09/2020 12:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 14/09/2020 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 05/08/2020 19:57

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 167 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 05/08/2020 14:51

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 14:17

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 05/03/2020 14:55

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/02/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158

  • 07/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 156 e 158

  • 29/01/2020 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 29/01/2020 16:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

  • 28/01/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2020 13:08

    Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 23/01/2020 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 19/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

  • 09/12/2019 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 05/12/2019 15:46

    Juntada de Petição

  • 03/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

  • 24/10/2019 14:15

    Juntado(a)

  • 24/10/2019 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2019 14:13

    Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 25/09/2019 11:48

    Juntado(a)

  • 24/09/2019 18:38

    Expedição de ofício

  • 19/09/2019 17:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/09/2019 16:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 15:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 13/09/2019 18:45

    Juntado(a)

  • 29/08/2019 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 19/08/2019 15:24

    Juntado(a)

  • 12/08/2019 18:53

    Juntado(a)

  • 08/08/2019 15:11

    Juntado(a)

  • 02/08/2019 16:53

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 131

  • 25/07/2019 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 22/07/2019 18:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 22/07/2019 13:50

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/07/2019 18:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

  • 19/07/2019 18:20

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 17/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 10/07/2019 14:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/06/2019 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

  • 16/05/2019 15:18

    Juntada de Petição

  • 15/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 10/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

  • 10/05/2019 16:08

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Juntado(a) - 10/05/2019 15:37:20)

  • 10/05/2019 15:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/05/2019 15:26

    Juntado(a)

  • 06/05/2019 13:16

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 03/05/2019 18:01

    Intimação em Secretaria

  • 03/05/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/04/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 15:50

    Expedição de ofício

  • 15/04/2019 15:42

    Expedido Edital - citação

  • 12/04/2019 17:55

    Juntado(a)

  • 12/04/2019 11:40

    Juntado(a)

  • 08/04/2019 15:47

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/03/2019 17:29

    Juntado(a)

  • 11/03/2019 16:45

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/01/2019 17:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2018 19:59

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 19/11/2018 14:53

    Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 19/11/2018 14:52

    Devolução de Remessa - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 12/11/2018 18:06

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 23/10/2018 14:28

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 23/10/2018 14:27

    CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 16/10/2018 15:46

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 04/10/2018 13:10

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 28/09/2018 15:34

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 22/08/2018 15:17

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 22/08/2018 15:12

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 15/08/2018 13:08

    CERTIDAO - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

  • 26/07/2018 15:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 26/07/2018 15:36

    Juntada

  • 26/07/2018 14:49

    CERTIDAO - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 25/07/2018 17:58

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 25/07/2018 17:57

    Juntada

  • 29/06/2018 11:03

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 28/06/2018 16:12

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 22/05/2018 16:07

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

  • 22/05/2018 15:57

    CERTIDAO - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

  • 22/05/2018 15:56

    Devolução de Remessa - (JESCIP-CARLA IRIA PERIM GUERSON)

  • 22/05/2018 12:57

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 10/05/2018 15:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 10/05/2018 15:07

    CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 09/05/2018 15:12

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 08/05/2018 18:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 08/05/2018 18:32

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 04/04/2018 16:42

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 22/03/2018 16:45

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 02/03/2018 11:31

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 02/03/2018 11:30

    Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 01/03/2018 16:43

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 28/02/2018 15:38

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 28/02/2018 11:44

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 27/02/2018 14:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 22/01/2018 13:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 19/01/2018 18:20

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 20/12/2017 14:56

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 18/12/2017 13:24

    Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 15/12/2017 13:21

    Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 29/11/2017 12:21

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 29/11/2017 12:19

    CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 28/11/2017 12:04

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 27/11/2017 19:09

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 27/11/2017 18:37

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 27/10/2017 18:00

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 27/10/2017 17:59

    CERTIDAO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 27/10/2017 17:58

    Devolução de Remessa - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 26/09/2017 12:51

    Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 26/09/2017 12:31

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 14/09/2017 13:42

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 14/09/2017 13:41

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 01/09/2017 16:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 18/08/2017 18:41

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 18/08/2017 18:40

    Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 16/08/2017 15:32

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESDMR-DELMA CALAZANS DE MORAES - Mat. 10.123)

  • 31/07/2017 15:30

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 31/07/2017 15:28

    Devolução de Remessa - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 28/07/2017 14:43

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 20/07/2017 13:06

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 20/07/2017 13:05

    CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 19/07/2017 15:07

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 19/07/2017 14:48

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 23/06/2017 14:33

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 21/06/2017 18:54

    Conclusão para Despacho - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 12/06/2017 12:40

    Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 12/06/2017 12:39

    Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 12/06/2017 12:38

    Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 06/06/2017 14:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 06/06/2017 14:19

    Reativação de Suspensão - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 06/06/2017 14:01

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 05/06/2017 18:31

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 05/06/2017 18:30

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 05/06/2017 18:29

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 05/06/2017 18:20

    Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 05/06/2017 17:44

    Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 05/06/2017 17:43

    Juntada - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 23/05/2017 17:29

    CERTIDAO - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

  • 23/05/2017 13:06

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 23/05/2017 13:00

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 19/05/2017 16:50

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 19/05/2017 16:49

    Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 19/05/2017 16:48

    Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 19/05/2017 16:47

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 17/05/2017 16:35

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 17/05/2017 16:34

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 17/05/2017 16:32

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

  • 16/05/2017 17:48

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 16/05/2017 17:47

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 04/05/2017 15:59

    Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

  • 04/05/2017 15:05

    Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

  • 04/05/2017 15:03

    Redistribuição - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

  • 04/05/2017 14:54

    CERTIDAO - Certidão da SEDIC - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

  • 04/05/2017 09:50

    Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 04/05/2017 09:47

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 28/04/2017 14:37

    Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

  • 17/03/2017 18:53

    CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

  • 15/03/2017 11:01

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

  • 15/03/2017 11:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

  • 08/03/2017 12:36

    Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

  • 07/03/2017 18:31

    Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

  • 07/03/2017 18:26

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000255-79.2022.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Bruno Abdinego de Souza Cezar

Advogado: Bruno Abritta Ventura

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5094867-90.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Ilma Tokunaga

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5000302-80.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Marcos Paulo Tristao dos Santos

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 5000228-96.2022.4.02.9999

Maisa Maria Tomaz Polate

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dermeval Cesar Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5013106-46.2021.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

G.b. Cosmeticos Eireli

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo