TRF2 - 0012473-48.2006.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 17:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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15/07/2024 17:08
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
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21/05/2024 14:41
Juntada de Petição
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20/05/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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20/05/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 19:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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17/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0012473-48.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: QUIMETAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 113
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10/04/2024 09:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2023 13:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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28/02/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 124
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28/02/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/02/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 10:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/02/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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20/02/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/02/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/02/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 11:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2023 11:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0012473-48.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: QUIMETAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ADVOGADO: PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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06/12/2022 09:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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18/11/2021 11:08
Juntada de Petição
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04/10/2021 16:33
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
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30/09/2021 07:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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29/09/2021 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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29/09/2021 10:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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28/09/2021 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/09/2021 18:16
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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22/06/2021 18:44
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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22/06/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/06/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/06/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2021 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2021 16:55
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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16/06/2021 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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16/06/2021 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/06/2021 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2021 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/05/2021 18:17
Juntada de Petição
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27/05/2021 01:06
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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15/04/2021 13:26
Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
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15/04/2021 12:54
Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
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08/04/2021 16:38
Reativação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
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08/04/2021 11:47
Remessa Automática Interna - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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08/04/2021 10:32
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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20/10/2020 15:13
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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26/08/2019 17:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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24/07/2018 14:06
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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24/07/2018 14:03
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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24/07/2018 14:03
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
24/07/2018 14:03
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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24/07/2018 14:03
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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24/07/2018 14:03
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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14/04/2018 14:35
Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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14/04/2018 14:33
Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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14/09/2016 14:51
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
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29/08/2016 13:28
Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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29/08/2016 13:26
Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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29/08/2016 13:24
Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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29/08/2016 13:22
Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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29/08/2016 13:08
Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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11/05/2016 16:47
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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06/05/2016 18:16
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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25/02/2016 13:35
Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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24/02/2016 13:01
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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24/02/2016 11:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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24/02/2016 11:01
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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24/02/2016 11:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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24/02/2016 10:59
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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22/02/2016 17:45
Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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02/02/2016 15:32
Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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28/01/2016 15:32
Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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17/12/2015 10:16
Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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10/12/2015 09:00
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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19/11/2015 17:41
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE VP(JUIZO CONVOCADO) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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21/07/2014 11:56
Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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21/07/2014 11:54
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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17/07/2014 18:23
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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27/06/2014 13:16
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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10/06/2014 09:14
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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09/06/2014 16:09
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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09/06/2014 16:07
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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06/06/2014 17:26
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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30/05/2014 15:37
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
22/05/2014 15:19
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
22/05/2014 15:17
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
16/05/2014 11:32
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
09/05/2014 12:48
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
26/03/2014 13:50
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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25/03/2014 12:45
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
25/03/2014 11:00
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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21/03/2014 18:00
Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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11/03/2014 19:00
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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07/03/2014 18:02
Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
24/02/2014 16:14
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
09/08/2013 16:33
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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09/08/2013 11:43
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
02/08/2013 14:53
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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29/07/2013 16:14
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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01/07/2013 12:08
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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28/06/2013 13:05
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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28/06/2013 11:00
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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26/06/2013 16:30
Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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26/06/2013 16:28
Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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18/06/2013 19:00
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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12/06/2013 17:54
Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
11/06/2013 19:00
Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
05/06/2013 17:03
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
28/05/2013 10:46
Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
27/05/2013 18:39
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
23/05/2013 08:45
Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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13/05/2013 12:49
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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07/05/2013 19:00
Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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06/05/2013 14:44
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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03/05/2013 14:33
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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30/04/2013 15:49
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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25/04/2013 12:57
Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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24/04/2013 12:53
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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18/04/2013 14:51
Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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31/05/2012 13:07
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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30/05/2012 11:18
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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17/05/2012 09:51
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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15/05/2012 18:49
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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15/05/2012 18:44
Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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